A concessão dos pátios veiculares do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR) deverá gerar uma economia de R$ 7,6 milhões ao Estado. O edital de licitação foi publicado no dia 13 de abril e as propostas devem ser entregues no dia 22 de junho, das 9h às 12h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A concessão será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência. Ela selecionará as propostas mais vantajosas para a prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gestão dos pátios veiculares integrados.
O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em parceria entre a Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), Detran-PR e Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
Para facilitar o entendimento, o Detran-PR preparou um guia para responder as perguntas mais frequentes sobre a concessão.
Quantos pátios são objetos desta concessão?
A licitação será realizada em dois lotes. São 16 pátios no lote 01 – cobertura dos municípios localizados nas mesorregiões Metropolitana de Curitiba e Centro Oriental e em parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro. No lote 02 são 28 pátios – cobertura dos municípios localizados nas mesorregiões Centro-Sul, Centro-Ocidental, Noroeste, Norte Central, Oeste, Sudoeste e em parte do Sudeste e Norte Pioneiro. No total são 44 pátios fixos objetos da concessão.
Por que fazer a concessão?
Atualmente, os serviços de remoção, guarda, vistoria e liberação dos veículos removidos ou apreendidos são prestados pelo Detran e pela Polícia Militar. Existem 543 pátios veiculares no Estado. Esta situação exige alto efetivo de mão de obra, já que, para cada pátio, há um número mínimo de funcionários (segurança, atendimento, limpeza), além das despesas com os custos fixos mínimos associados à manutenção dos espaços.
Em decorrência disso, é necessário um grande número de serviços terceirizados que, somados ao problema da localização dos pátios atuais, muitas vezes em áreas urbanas, dificultam a logística, o tempo de remoção dos veículos e sua guarda. Alguns pátios estão localizados em terrenos alugados, representando alto valor de custo.
Todos esses fatores configuram patamar elevado de despesas para a administração pública estadual manter, operar e gerir. Como resultado, muitos apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos.
Também se constata em alguns pátios a conservação e guarda deficitárias dos veículos, além da estrutura de segurança precária, sem a vigília adequada.
Outro obstáculo enfrentado na prestação dos serviços é a falta de espaço, uma vez que há dificuldades de investimento pelo Poder Público na aquisição de novas áreas. Isso implica na má conservação dos veículos apreendidos e/ou removidos, pois a falta de espaço para a guarda gera a adoção de alternativas que, inevitavelmente, os deterioram e depreciam. A má conservação resulta em perda de arrecadação em leilões, devido à depreciação do valor do veículo ou, em outros casos, ações judiciais indenizatórias dos proprietários contra o Estado.
A empresa vencedora fará pátios novos?
Sim, as empresas serão responsáveis por implantar pátios fixos nos municípios previamente estabelecidos. Eles darão cobertura às operações de trânsito dos municípios do seu entorno.
Por quanto tempo valerá esta concessão?
A concessão será por um período de 20 anos.
Quais são as vantagens desta solução?
Em tópicos, vários: Reorganização administrativa por meio do remanejamento de pessoal, elevando a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços; – Aumento da capacidade de segurança viária em função da liberação dos policiais militares atualmente atuantes em pátios veiculares da PMPR; Readequação dos pátios veiculares da PMPR e do Detran-PR, que poderão atender outras demandas de espaço das respectivas entidades; Ampliação das ações de controle de zoonoses; – Criação de um programa de longo prazo de educação e de fiscalização do trânsito; Geração de empregos diretos e indiretos; Apoio aos microempreendedores e pequenas empresas, considerando a possibilidade de terceirização dos Serviços de Remoção e a utilização de pátios intermediários nos Municípios mais distantes; Padronização do atendimento em todo o Estado do Paraná.
Qual o critério para a concessão?
Será declarada vencedora a participante que oferecer a menor tarifa para a guarda e remoção dos veículos, podendo arrematar um dos dois lotes ou ambos. As tarifas de remoção, guarda e renda de serviços de preparação do leilão apresentadas no edital são valores teto de referência. A empresa vencedora será a que apresentar as menores tarifas pelos serviços.
Quanto o Estado economizará adotando este modelo?
A previsão é de que o Estado economizará, por ano, R$ 7.606.000,00 com locação de imóvel, serviços de vigilância física e monitorada, limpeza e conservação, água/esgoto, telefonia e energia elétrica e controle de vetores.
Quais são as principais datas para acompanhar?
Recebimento das propostas: 22 de junho de 2022, entre 09h00 e 12h00.
Início da sessão pública: 22 de junho de 2022, às 14h00.
