Tradicionalmente o Brasil comemora no dia 12 de outubro, com nossa fé católica, o dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora de Aparecida, cujo santuário é constantemente visitado por milhares de brasileiros. Também, na mesma data, celebramos o Dia da Criança, amplamente divulgado pela mídia como um evento, que ademais de haver um lado comercial, propagam os benefícios para as crianças.
Vamos fazer uma breve análise da situação da criança em vulnerabilidade social. Começando, veremos a existência do paradoxo de anos, mesmo após a proclamação da Convenção sobre os Direitos da Criança, quando as políticas de proteção passaram a ter uma abrangência destacada. O cientista social, professor Sarmento, pesquisador emérito na «Universidade de Minho», em Portugal, salientou sobre as crianças do mundo estarem abrigadas por algumas políticas de proteção, embora estas não sejam válidas em alguns países e nem para algumas empresas transnacionais as quais as utilizam como mão de obra barata, escravizando milhares delas (estão lembrados da denúncia contra a NIKE?).
Existe uma situação de sofrimento de sessenta (60) milhões de crianças, vivendo em pobreza total. Se os objetivos fixados para erradicar este pauperismo não fossem cumpridos, haveria cinquenta e seis (56) milhões de mortes de menores e outras setenta e cinco (75) milhões ainda não teriam acesso à Educação, e, portanto, continuarão sem formação, ou seja, literalmente excluídos. Inclusive na Espanha, (onde realizamos nossos estudos de doutorado e pós-doutorado) por exemplo, duzentas e vinte (220) mil crianças estão em extrema pobreza com um fracasso escolar da ordem de 30%.
É um fenômeno de ordem mundial, as políticas sociais parecem não ser a prioridade de vários governos em múltiplos países, e reduzir ou erradicar, sempre ficam em outros planos.
Lembrando da Idade Média, o quanto os valores do feudalismo reinante e da ideologia hegemônica, destinaram as crianças pobres a vagar pelos caminhos da destruição de suas cidadanias e a sofrer com as consequências dessas perdas. Do mesmo modo, na sociedade contemporânea, os interesses econômicos produziram uma profunda desigualdade social e conduziram à esta situação de dificuldades para a infância e adolescência. É, portanto, a condição estrutural, no âmbito do sistema social que deve ser analisada e alterada, considerando a reformulação das identidades na modernidade, a adoção de políticas sociais de efetiva transformação, e as mudanças nas realidades sociais, que promoverão a extinção da exclusão.
O Brasil possui ferramentas de Assistência Social modernas para a proteção das crianças e adolescentes, tais como os Serviços de Proteção Social Básica: (Serviço de proteção e Atendimento à Família – PAIF); os Serviços de Proteção Social de Média Complexidade (Casa Lar, Abrigos e Família Acolhedora) e de Alta complexidade, auxiliando crianças e adolescentes, amparados pela Resolução n° 109, de 11/11/2009, e da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n° 8.742, de 7/12/1993), também contamos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um marco no sentido dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Para que possamos dimensionar quantitativamente, o Núcleo Regional da Secretária de Desenvolvimento Social e Família de Paranavaí, é responsável pelo atendimento de 29 municípios, entretanto somente 12 contam com Serviço de Acolhimento: as Casa Lar e os abrigos – obviamente em atenção a demanda. E desse montante 5 munícipios contam com o Equipamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Inclusive, o de nossa cidade é referência de excelentes serviços nesse sentido. Contamos com valorosos e dedicados profissionais para promover os direitos das crianças e adolescentes no quesito da Assistência Social.
Porém há números estarrecedores sobre o trabalho infantil, alguns escravizantes, por exemplo, existem mais de dezessete (17) milhões de crianças ibero-americanas trabalhando na economia informal, e em áreas rurais, de acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os países com a maior taxa de exploração do trabalho de menores são o Haiti, onde uma em cada quatro crianças trabalha, a Guatemala, o Brasil e a República Dominicana, com mais de 16% de sua população infantil trabalhando em vários empregos. Da mesma forma, na Colômbia, há cinco milhões e trezentos mil crianças na rua, se apegando a qualquer coisa, cheirando cola, e sofrendo todos os tipos de abusos, até aparecerem mortas em uma calçada qualquer.
Dai convido nossos leitores a reflexionar: temos motivos para comemorar ou para chorar?
