A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 18 anos de existência nessa quarta-feira (07/08). E a efeméride ocorre em meio ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.
Contudo, ao mesmo tempo, os casos na Justiça em que as mulheres são vítimas apenas cresce no Brasil. É o que aponta levantamento no DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O conselho contabiliza processos relacionados a crimes contra as mulheres como violência doméstica, violência psicológica, lesão, feminicídio e estupro. Todos eles registraram aumento entre 2022 e 2023. O volume total de casos novos na Justiça saltou de 666 mil para 787 mil, com um aumento de 18%.
O maior montante diz respeito à violência doméstica, que subiu 13% com uma variação de 604 mil para 684 mil ações. Entre janeiro e maio de 2024, o período mais recente com processos registrados pelo CNJ, o acumulado já chegava a 375 mil casos novos na Justiça relacionados à violência contra a mulher.
Embora a quantidade de processos na Justiça seja alarmante, outro fator para o debate é que muitos casos de violência contra a mulher sequer chegam a ser judicializados. “Muitas das vítimas de estupro não denunciam seus agressores por não ter as informações sobre quem de fato é, por constrangimento ou por falta de informações do que de fato seria um estupro. Muitas pessoas passam por abuso sexual dentro de uma relação, porém não registram por normalizar a conduta do outro. Acredita-se que dentro de uma relação, normalmente a mulher não pode dizer não”, lembra Samantha Aguiar, advogada criminalista do VLV Advogados.
E os casos na Justiça de violência psicológica contra a mulher saltaram 152% entre 2022 e 2023, com uma variação de 7 mil para 19 mil processos novos registrados. Para Vanessa Avellar Fernandez, advogada criminalista com especialização em Prática Penal, é fundamental que as mulheres saibam diferenciar a violência que sofrem para que não deixem de fazer a denúncia à polícia que poderá resultar em um processo criminal.
“É muito comum nós vermos que é difícil para as mulheres irem até as delegacias. É muito difícil elas serem ouvidas e há o medo com relação ao agressor. É muito importante diferenciar esses tipos de violência. Muitas vezes o agressor é perspicaz, ele não agride a mulher fisicamente, mas pratica violência psicológica. A mulher deve saber que, independentemente da violência que ela sofra, ele pode ir até a delegacia”, frisa.
