A dívida ativa acumulada por dez setores da economia brasileira é de quase R$ 408,2 bilhões, incluindo débitos tributários e não-tributários com estados, Distrito Federal e União. Empresas de construção civil, petróleo e agropecuária somam R$ 365,3 bilhões, ocupando as três primeiras posições entre os setores analisados.
A análise da Folha de S.Paulo considera dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nos setores de construção civil; petróleo e derivados; agropecuária; gestão de resíduos; telecomunicações; planos de saúde; energia elétrica; correios e entregas; apostas e jogos de azar; e armas e munições. As informações são de novembro de 2025.
Na quarta posição, os valores devidos pela cadeia de gestão de resíduos chegam a R$ 14,1 bilhões. Mesmo assim, representam apenas 7,3% dos débitos das empresas da construção civil e 11,7% da dívida na cadeia de petróleo.
Apenas nas empresas de petróleo e derivados, os valores somam R$ 120,6 bilhões, o que seria suficiente para financiar combustível para 22,3 milhões de viagens de ida e volta entre o Oiapoque e o Chuí em um carro econômico, ou dar 7,2 milhões de voltas na circunferência da Terra. Sozinha, a dívida da Refit, alvo da megaoperação da Receita Federal no fim do ano passado, com dívida de R$ 26 bilhões em impostos, equivale a cerca de 21% do setor de petróleo.
Já os R$ 192,3 bilhões não pagos pela construção civil bancariam 480,7 milhões de aluguéis sociais de R$ 400. Na agropecuária, a cifra em débito é de R$ 52,4 bilhões, valor que corresponde a mais de 10% de todo o orçamento do plano Safra para 2025/2026.
Construção, petróleo e agro estão entre os setores que mais contribuíram para a alta de 0,1% no PIB brasileiro no terceiro trimestre de 2025. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a agropecuária foi o destaque na comparação anual, com expansão de 10,1% em relação ao mesmo trimestre de 2024.
Já a cadeia de petróleo e gás foi a principal responsável pela expansão de 11,9% nas indústrias extrativas, em relação a 2024; e de 1,7%, na comparação com o trimestre anterior de 2025. O Ipea também destaca o bom desempenho da construção. Os três setores destoaram do quadro geral da economia no terceiro trimestre. O Ipea caracterizou outras áreas avaliadas como “em letargia” ou “em desaceleração”.
Dos pouco mais de 634 mil CNPJs analisados nos dez setores, 2.560 concentram 78,2% do débito total cadastrado, somando quase R$ 319,3 bilhões.
São empresas que, individualmente, deixaram de pagar pelo menos R$ 15 milhões valor usado como critério na lei do devedor contumaz, sancionada pelo presidente Lula (PT) no início de janeiro. A norma estabelece regras mais rígidas para empresas que exploram a sonegação fiscal de forma contínua, como estratégia do negócio, e acabam tendo vantagens sobre os competidores que pagam em dia.
Para Juliano Giassi Goularti, doutor em economia e consultor da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a morosidade do Estado na solução de controvérsias e as vantagens tributárias levam as empresas a arrastarem o pagamento.
“Programas como o Refis estimulam a formação da dívida ativa porque as empresas podem refinanciar 12 parcelas em até 120 parcelas. Em qualquer país europeu não existem essas condições de longo prazo, e os refinanciamentos exigem contrapartidas”, diz.
O advogado tributarista Elias Freire também destaca o que chama de “planejamento tributário abusivo para não pagar tributos”, inclusive envolvendo empresas laranja em operações de comércio exterior.
“A empresa realiza importação e coloca outra empresa, que é uma interposta pessoa. Então tem todo um planejamento tributário abusivo para que alguém no final da linha se beneficie do não pagamento do tributo. A Receita tem identificado isso especificamente no setor de petróleo”, afirma.
Mas nem toda dívida ativa se enquadra nas novas normas do devedor contumaz. Há CNPJs encerrados ou com falência decretada, embora não haja estimativa do volume. Também há regras adicionais para o enquadramento da empresa, como o valor do faturamento.
