Do lixão aos ecopontos: os trâmites burocráticos e o papel da comunidade no descarte de resíduos

REINALDO SILVA

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São apenas 10 ou 15 passos até a lixeira, mas as embalagens plásticas e a cartelinha de remédio são deixadas ali mesmo, no gramado, na frente da Secretaria de Meio Ambiente. A repartição pública municipal fica no Parque Ouro Branco, em Paranavaí, onde há diversos pontos específicos para jogar o lixo.

O descarte irregular é comum, cultural, uma questão de hábito, avalia o secretário Walther Barbosa de Camargo Neto. O trabalho de orientação dos moradores precisa ser constante, insistente e incisivo. “Levamos conscientização ambiental para as escolas.” As visitas foram interrompidas durante a pandemia de Covid-19, mas a equipe da Secretaria de Meio Ambiente retomou a ação e aposta na atuação das crianças como replicadoras da mensagem dentro de casa e na própria comunidade.

Parte da população já entendeu a dinâmica correta e segue fazendo a separação de resíduos domésticos e recicláveis. A coleta alcança 100% dos bairros da área urbana, no entanto, não são raros os casos de moradores que jogam o lixo de maneira inadequada, inclusive utilizando como ponto de descarte o terreno da Vila Operária, conhecido como Buracão.

Inicialmente, o espaço deveria ser utilizado para depositar restos de construção, itens de jardinagem e móveis. Ocorre que também são descartados materiais recicláveis, eletroeletrônicos e até lixo comum.

São mais de 30 anos de uso do terreno na condição de lixão a céu aberto. Em janeiro de 2021, o então secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, veio a Paranavaí e anunciou a liberação de R$ 9 milhões para a construção de um parque urbano no local, com equipamentos para a prática de atividades físicas e áreas de lazer.

O anúncio do fechamento do Buracão da Vila Operária viria mais de um ano depois, em fevereiro de 2022. Na ocasião, a Prefeitura de Paranavaí estabeleceu como data para o fim do uso do terreno 15 de abril.

Às vésperas do encerramento das atividades, em 12 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente informou o adiamento, sem definir novo prazo. À época, Camargo Neto afirmou: “O fechamento não ocorrerá na data prevista por conta do órgão expedidor da licença ambiental, o Instituto Água e Terra (IAT)”.

A Prefeitura já viabilizou outro terreno para o depósito de lixo, próximo ao Jardim Oásis, apresentando ao IAT o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Aguarda, agora, a liberação do órgão ambiental para, então, determinar o fechamento definitivo do depósito de lixo na Vila Operária. O processo pode levar 90 dias.

Ecopontos – O novo espaço escolhido para o descarte de lixo seria utilizado temporariamente, até que os ecopontos estivessem em funcionamento. A princípio, a Prefeitura de Paranavaí estipulou quatro áreas da cidade para receberem os ecopontos: Vila Operária, jardins São Jorge e Morumbi e Distrito de Sumaré.

As obras no Morumbi estão em andamento, e os trâmites burocráticos para a compra dos contêineres já começaram. O secretário municipal de Meio Ambiente calcula pelo menos 90 dias para o início das atividades.

No Parque dos Ipês, região do Jardim São Jorge, a escolha do terreno para a construção do ecoponto gerou reação da comunidade. Os moradores se manifestaram contra o local indicado pela Prefeitura, alegando que se tratava de uma área verde, não sendo, portanto, possível fazer ali o descarte de lixo.

A mobilização dos moradores chegou ao Ministério Público, que recomendou ao IAT a suspensão da licença para as obras. Sem a permissão formal para instalar o ecoponto naquela praça, a Secretaria de Meio Ambiente precisou definir um novo local, próximo ao anterior, que ainda depende de análises técnicas.

O processo licitatório para o ecoponto que atenderá a comunidade do Distrito de Sumaré ainda não começou. Os trâmites para as obras na Vila Operária por enquanto não serão viabilizados.

Parque urbano – Sobre a construção do parque urbano para substituir o Buracão da Vila Operária, Camargo Neto explicou que aguarda a efetiva liberação do recurso pelo Governo do Estado. Os R$ 9 milhões anunciados em 2021 teriam origem em uma indenização de quase R$ 1,4 bilhão da Petrobras por danos ambientais, com o derramamento de 4 milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu, em 2000.

Parte da verba indenizatória seria utilizada para a construção de estradas rurais para facilitar o escoamento da produção agrícola, por isso, o Ministério Público do Paraná pediu a suspensão dos investimentos. Entendeu que havia perigo de desvio de finalidade e utilização de recursos, que deveriam ser destinados à melhoria da qualidade ambiental.