Projetos de organizações sociais aprovados pelos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e dos Direitos do Idoso (Cedi) e o projeto “Parque Acessível”, do Departamento Estadual de Políticas da Pessoa com Deficiência, podem receber recursos da Dedução de Imposto de Renda. O prazo para doar vai até o dia 29 de abril, última sexta-feira do mês.
No caso dos conselhos, os fundos responsáveis pelas políticas dessas áreas podem receber até 1% sobre o lucro real no caso de pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas. Para acompanhar os projetos cadastrados no Banco de Projetos da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho basta acessar os sites do Cedca e do Cedi.
Podem se habilitar à captação na Secretaria as Organizações da Sociedade Civil e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que executam ações voltadas à garantia dos direitos da criança, adolescentes e suas famílias ou para idosos, visando a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e também do Estatuto do Idoso. Todas as propostas ficarão aptas à captação de recursos pelo período de dois anos, contados da data de sua inclusão, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual prazo.
Os projetos englobam, por exemplo, ações do Hospital Angelina Caron, Hospital Pequeno Príncipe, Centro de Convivência Arte e Vida e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê.
No caso do Parque Acessível, toda pessoa física ou jurídica pode doar parte do seu Imposto de Renda como “doações no ato da declaração” e “na própria declaração”. O valor total para a execução desse projeto é de R$ 943.875,90.
