O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim dos documentos impressos em papel-moeda. O Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento que certifica a propriedade do veículo, também passou a ser digital, integrado ao documento de licenciamento anual (CRLV). Dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficam reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
O antigo DUT se desvincula do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida vale para veículos registrados a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Para os registrados a partir desta data, o procedimento para fazer a transferência ficou ainda mais simplificada.
Como obter – Basta o cidadão acessar o portal do Detran, fazer o seu login por meio de autenticação pela Central de Segurança, entrar na aba “Veículo”, “Compra e Venda”, “Registrar intenção de venda do veículo”.
Depois é só informar o seu Renavan, a placa do veículo, a quilometragem do veículo e o número do CRV. Será preciso também informar o nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do comprador e o valor de venda. Após estes passos, o cidadão já conseguirá emitir a ATPV-e e imprimi-la. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
O proprietário que preferir expedir o documento de transferência presencialmente no Detran ou por meio de despachantes, ainda poderá solicitar por estes meios.
