A Secretaria Municipal de Educação divulgou nesta terça-feira, 25 de outubro, duas Instruções Normativas com o calendário oficial e os procedimentos para os pais ou responsáveis que queiram fazer novas matrículas nas escolas da rede municipal de ensino e pretensão de vagas nos Centros de Educação Infantil (municipais e conveniados) para o ano letivo de 2023.
Novas matrículas nas escolas – Segundo a Instrução Normativa nº 03/2022-SEDUC, as matrículas novas para Educação Infantil e Ensino Fundamental de crianças que ainda não pertencem à rede municipal de ensino vai seguir três etapas.
Primeiro, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, os responsáveis devem procurar a instituição de ensino em que desejam matricular a criança para fazer o credenciamento. Os documentos necessários para este credenciamento são: cópia da Certidão de Nascimento da criança; e cópia de fatura da Copel atualizada (caso a fatura não esteja no nome de um dos responsáveis, é necessário apresentar comprovante de residência em seu nome).
Na segunda etapa, nos dias 5 e 6 de dezembro, as instituições vão analisar os pedidos de novas matrículas para verificar se a escola tem vagas suficientes. Assim que esta análise for concluída, a instituição entrará em contato com os responsáveis para comunicar se a criança foi ou não contemplada com a vaga. Se a criança não foi contemplada, os responsáveis serão comunicados de que deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação para a busca de vaga em outra instituição.
Por fim, no período de 7 a 20 de dezembro, será feito o agendamento para a efetivação das novas matrículas. Para confirmar a matrícula, os responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos na escola: Certidão de Nascimento da criança (original e cópia); Declaração ou Atestado de Vacinação emitido pela unidade ou posto de saúde; cópia do Cartão SUS da criança; fatura da Copel atualizada há no máximo 2 meses (original e cópia); número de telefone para contato e e-mail do responsável; cópia do RG e CPF dos responsáveis; e cópia da folha do CadÚnico, para alunos que possuem Auxílio Brasil.
Pretensão de vagas em creches – O processo pretensões de vagas para os Centros Municipais e Conveniados de Educação Infantil para o ano letivo de 2023 será realizado em quatro etapas.
Na primeira fase, os responsáveis pela criança devem fazer o cadastro on-line da pretensão, no período de 22 a 30 de novembro. Para realizar o cadastro de pretensão de vagas, os pais ou responsáveis precisarão acessar o site da Prefeitura (www.paranavai.pr.gov.br). Já na parte superior do site aparecerá a opção “Pretensão de Vaga na Educação”, na área de Acesso Rápido. Bastará clicar neste botão e preencher o formulário com os dados solicitados. É importante frisar que um dos campos obrigatórios do formulário é o número do Cartão SUS da criança. Também é fundamental que seja informado um número de telefone atualizado para contato. Depois de concluir o preenchimento do formulário on-line, será gerado um protocolo com as informações sobre a pretensão realizada, o que garante a conclusão do processo.
No período de 2 a 9 de dezembro, a equipe da instituição de ensino escolhida como 1ª opção para a criança estudar, fará contato telefônico para agendar a data e horário de entrega da seguinte documentação para a conclusão da pretensão de vaga: cópia do Cartão SUS e da Certidão de Nascimento da criança; fatura da Copel atualizada (no máximo dos últimos 2 meses); cópia do comprovante de renda familiar (folha resumo do Cadastro Único ou Declaração de Renda acompanhada de comprovante); cópia do CPF e RG dos responsáveis.
No dia 12 de dezembro será feita a análise da documentação de todas a pretensões por uma Comissão Especial. Lembrando que para a classificação das crianças que vão ocupar uma vaga nos Centros de Educação Infantil (municipais e conveniados) em 2023, serão levados em consideração três critérios definidos pelo Ministério Público: a renda per capita da família; a declaração/comprovante dos responsáveis que trabalham; e moradia mais próxima da instituição.
Depois da análise da Comissão, as matrículas na instituição indicada serão realizadas no período de 13 a 20 de dezembro.
FONTE: Prefeitura de Paranavaí
