Seguindo nossa série, no episódio 4 anterior falamos sobre o “pode x não pode” de alto-falantes e amplificadores de som na propaganda eleitoral.
Hoje, falaremos sobre comícios na propaganda eleitoral.
Comícios são frequentemente utilizados em campanhas eleitorais para captar o engajamento dos eleitores e propagar as propostas dos candidatos. Assim, servem como fóruns para a discussão de temas de interesse geral e para a mobilização da comunidade em torno de causas específicas. Este ato poderá ser realizado nos seguintes períodos: 1° turno – de 16/8/2024 até 3/9/2024 e no 2° turno – de 07/10/2024 (a partir das 17h) até 24/10/2024, devendo ser observado o horário das 8h às 24h.
De acordo com o artigo 15 § 1º da Resolução TSE nº 23.610/19, o comício de encerramento, para ambos os turnos, poderá ser prorrogado por mais 2 horas. E mais, o uso de trio elétrico é permitido apenas em comício, observando o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo.
Não será permitida a realização de showmícios ou eventos análogos destinados à promoção de candidatos ou candidatas, seja de forma presencial ou transmitido via internet. Ainda, é vedada a apresentação de artistas, remunerados ou não, com o propósito de entreter durante comícios ou reuniões eleitorais. No entanto, essa restrição não se aplica a candidatos ou candidatas que atuem profissionalmente nas artes, como cantores, atores e apresentadores, os quais podem continuar a exercer suas funções durante o período eleitoral. Contudo, essas atividades devem ser realizadas fora de programas de rádio e televisão e não devem incluir animação de comícios ou qualquer referência à candidatura ou à campanha.
Esta coluna teve a importante participação da Dra. Bianca Ribeiro Niedermayer, advogada da Barcelos Alarcon Advogados.
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Anderson Alarcon, paranavaiense com muito orgulho, pé vermelho, doutor pela UFPR, mestre pela UEM, Procurador-Geral da UVB, advogado CEO FOUNDER da Barcelos Alarcon Advogados, professor, contabilista, perito, poeta e amigo dos amigos.
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