Durante assembleia do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (CIS/Amunpar), nesta quarta-feira (28), prefeitos da região discutiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre pagamentos por bens e serviços.
Segundo o TCE-PR, a distribuição dos valores retidos deve observar a participação de cada município no consórcio, de forma proporcional ao percentual de contribuição no rateio anual. O entendimento é que esse é o critério mais adequado, pois reflete a efetiva participação de cada município no consórcio, assegurando a repartição equitativa dos valores arrecadados.
O presidente do CIS/Amunpar, Ulisses de Souza, prefeito de Nova Aliança do Ivaí, explicou que o formato fixado pelo TCE-PR não deverá interferir nos repasses feitos pelos municípios ao consórcio, e, portanto, a prestação de serviços de saúde aos pacientes não será comprometida.
