REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
A falta de coleta e tratamento de esgoto tem implicações importantes para a saúde humana e o meio ambiente. Sem esses serviços, a população fica exposta a uma série de doenças, por exemplo, esquistossomose, leptospirose e cólera. Outro fator negativo é a contaminação de lagos, rios e mares.
Em Paranavaí a rede de esgoto alcança 86% dos domicílios na área urbana e a meta é chegar a 99% até 2033. A universalização está prevista na política municipal de saneamento básico, aprovada esta semana na Câmara de Vereadores e em vias de ser sancionada pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
O documento também define regras para o abastecimento de água, a destinação de resíduos sólidos e o sistema de drenagem, tudo com base no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), concluído no ano passado.
O PMSB foi elaborado a partir de análises dos serviços oferecidos à população e indica prazos para a ampliação e o aprimoramento dos quatro eixos que sustentam as políticas de saneamento básico – esgoto, água, lixo e drenagem. O texto é baseado na Lei Federal 14.026/2020, que atualiza o marco regulatório do setor.
Paula Sanches é assessora de gabinete do prefeito KIQ e participou da coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ela compara o documento a um manual de regras e objetivos a serem atingidos nos próximos anos. Há propostas que já se cumpriram e precisam ser mantidas. Outras estão em andamento.
No caso da universalização da rede de esgoto da área urbana, Paula Sanches conta que a expectativa é acontecer antes mesmo da data estipulada pelo PMSB, que é 2033.
Água – Entre as metas definidas pelo marco regulatório de 2020 está a garantia de acesso a água potável para toda a população. Em Paranavaí essa já e uma realidade em todo o perímetro urbano. Quanto às áreas rurais e esparsas, a universalização do abastecimento será de forma gradual e progressiva, diz o PMSB.
O documento propõe a ampliação da capacidade de produção de água, a redução e o controle de perdas, a utilização racional de energia e melhorias operacionais do sistema de abastecimento.
De forma paralela, a Prefeitura de Paranavaí estuda uma nova licitação para a prestação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água.
Sanepar – Desde o início da década de 1970, a Sanepar é a empresa responsável pelos sistemas de água e esgoto em Paranavaí. Ao longo dos anos, a Administração Municipal fez termos aditivos para a renovação do acordo, sendo o último vencimento em 2018.
Não houve renovação, pois no entendimento da equipe jurídica a ausência de licitação tornava a relação com a Sanepar irregular. Em 2019, o prefeito KIQ assinou o decreto de nulidade dos contratos.
O que existe agora é uma relação jurídica e não um acordo formal. Por se tratar da prestação de serviços essenciais, água e esgoto, não pode haver interrupção, ou seja, a responsabilidade se mantém com a Sanepar.
Os estudos em curso definirão o formato do processo de licitação, com ampla concorrência, para que toda e qualquer empresa com capacidade técnica possa participar da seleção, inclusive a Sanepar.
Lixo – Em relação aos resíduos sólidos, o Plano Municipal de Saneamento Básico prevê a remediação do chamado “Buracão da Vila Operária”, a implantação de ecopontos e de unidades de compostagem, o gerenciamento das atividades de construção civil e a utilização do aterro sanitário de Paranavaí por outros municípios.
O texto também trata da ampliação da coleta seletiva e de alternativas para reaproveitamento do lixo orgânico.
Drenagem – O manejo adequado de águas pluviais também faz parte do PMSB, que aponta a necessidade de elaborar projetos para micro e macrodrenagem urbana, devendo contemplar sistemas sustentáveis, alcançando também os distritos e as comunidades rurais.
Entre as propostas listadas estão a implantação de cronogramas para manutenção preventiva e corretiva da rede, proteção e revitalização; melhoria e ampliação do sistema de drenagem urbana; controle de qualidade do efluente; e adequação dos sistemas alternativos.
Tudo isso resultará na melhoria dos serviços prestados à comunidade, visando à qualidade do meio urbano, à segurança e ao bem-estar social, com consequente redução dos riscos de inundação, aponta o texto.
PMSB – O Plano Municipal de Saneamento Básico foi construído com a participação da comunidade, a partir de consultas e audiências públicas. O documento está disponível no site da Prefeitura de Paranavaí (paranavai.atende.net). Na página inicial, basta buscar a opção planos municipais e escolher o PMSB.
Foto: Ivan Fuquini
