*Renato Benvindo Frata
Essa dúvida nos bate a cada dois anos: ou para a renovação do Executivo e Legislativo municipais, ou para as Assembleias Estaduais, Federais, Senado e Presidência da República no cumprimento do dever cívico de eleger pessoas a nos representar. E a dúvida da escolha se desfaz com a determinação do nome a merecer o voto, o que vale dizer que o sufrágio é o resultado pelo mérito do escolhido digitado na urna.
Há dois anos escolhemos prefeito e vereadores que bem ou mal, muito ou pouco e de acordo com as condições, têm se portado na condução administrativa do município e é sobre esses últimos, os vereadores, que gostaria focar essa pequena reflexão. Paranavaí, com pouco além de 90.000 habitantes, possui um plantel maior que 50.000 votantes, razão pela qual a sua importância é significativa. Essa quase centena de milhar pesa na distribuição de verbas estaduais e federais que dão suporte às ações civis, sociais e materiais para o bem da comunidade. Todavia, a manutenção da administração onera os cofres públicos. E muito, a considerar o montante de trabalho desenvolvido que é levado ao conhecimento público. Faz-se pouco com muito.
Cada vereador hoje tem o subsídio mensal de R$ 7.044,85 e um assessor de R$ 4.188,70, que multiplicado por dez vereadores por treze meses (incluindo o 13º sal.), alcançam a soma de R$ 1.460.361,50 de despesas remuneratórias/ano, sem contar com o aparato funcional da administração geral que alcança número próximo. A considerar que realizam em média 4,5 reuniões mensais por dez meses (gozam 60 dias de férias), tem-se que seu custo de cada sessão da Câmara é de R$ 32.352,47.
Como não possuo o número da produção de Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Projetos de Resolução, Requerimentos, Emendas, Indicações, Moções, Recursos de cada um dos dignos vereadores desta legislatura, embora os tenha pedido e não atendido, não poderei chegar ao custo de cada ato individual, nem aferir sua produtividade, mas creio que pela importância do cargo o tenham feito a contento, mesmo porque, pelo valor acima, cada sessão semanal de pouco mais de duas horas custa aos bolsos dos contribuintes mais de trinta mil reais, o que não é pouco em se comparando com o salário mínimo da maioria dos eleitores, que mal passa dos R$ 1.300,00 por mês. Mas a gastança, ao que parece, não para por aí.
Há em andamento o famigerado Projeto de Lei nº 001/23 que visa aumentar em 50% o número de vereadores, fato já consagrado por nove dos eleitos que nos deixam agora com caras de imbecis diante da irreflexão, para não dizer leviandade. Cabe dizer que tal projeto está em conformidade da lei, mas o estará em conformidade com os princípios da moralidade e da necessidade considerando a época de vacas magras e de dúvidas crucias quanto às economias brasileira e mundial, que estamos atravessando? Isso quer dizer que além do custo da reforma física da atual Câmara para abrigar mais cinco quando em breve teremos prédio novo no Novo Centro Cívico, em andamento, e contratar mais cinco assessores, etc. a gerar 50% de aumento na folha de pagamentos, elevando o custo de cada sessão para a “bagatela” de R$ 48.528,70 para obtermos o mesmo resultado. Ou alguém garante que a produtividade subirá no mesmo percentual? Fica a pergunta para que respondam.
De certeza mesmo, é que daqui a pouco teremos novas eleições municipais e seremos abordados por “pedidores” de votos. Os mesmos como ocorre nessas ocasiões, porém, acredito que a escolha estará mais fácil, afinal, dos quinze a pedir, nove deverão ficar, com certeza, excluídos da análise: já mostraram seu descaso ao eleitor e seu desleixo pelo dinheiro público.
