Os deputados que integram a base aliada do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa, através do líder do Governo Hussein Bakri apresentaram uma emenda retirando do projeto de lei o trecho que previa aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos fumígenos no Paraná. A mudança beneficia 28 mil produtores, protege o Paraná de uma guerra fiscal e combate a venda e consumo de produtos ilegais.
O setor produtivo de fumo, que abrange 131 municípios do Paraná, responde por aproximadamente 30% da produção nacional. O projeto, que reajustava em dois pontos percentuais o ICMS do setor, teve o trecho suprimido por uma emenda do líder do Governo, Hussein Bakri e deputados da base. Os recursos iriam custear o vale-alimentação de R$ 600 mensais a ser pago aos policiais paranaenses.
A articulação junto ao governador Ratinho Junior, que permitiu a retirada do aumento, envolveu os secretários Guto Silva (Casa Civil) e Renê Garcia (Fazenda). Antes da votação houve reunião com Fabiano Machado e Cleber Silveira, da Abifumo; Guatimozin Santos, do Sinditabaco; Fabio Aguayo, da Abrabar; e os prefeitos Abimael do Valle (São João do Triunfo) e Leandro Jasinski (Rio Azul), cujos municípios são os dois maiores produtores de fumo no Estado.
Com a emenda, os recursos do vale-alimentação dos militares serão custeados com o corte de despesas em outras áreas do Governo. A medida fortalece a agricultura familiar e a manutenção de empregos e renda nas regiões Sul e Centro-Sul, que concentram grande parte dos produtores do Estado.
Guerra fiscal – A medida, vai evitar a perda de mercado para Santa Catarina e o aumento do contrabando para fugir da carga tributária, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A entidade vem apontando, nos últimos dias, uma série de consequências negativos que isto acarretaria ao Estado.
Além da concorrência desleal, uma vez que no estado vizinho o ICMS é de 25%, o Paraná teria um crescimento do mercado ilegal deste tipo de produto, contrabandeado do Paraguai. “Temos que reconhecer o entendimento do deputado Hussein Bakri que mostrou o bom senso ouvindo o setor produtivo, os agricultores e os alertas das entidades representativas”, disse Aguayo.
A partir de agora, o presidente da Abrabar afirma que é preciso trabalhar em conjunto para melhorar a arrecadação do estado combatendo o contrabando e o comércio ilegal de produtos piratas. “Vamos defender a regulamentação do cigarro eletrônico vendido sem recolhimento de impostos, que representa uma concorrência desleal a quem produz”, disse.
