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IMPOSTO-RENDA

Empresa que não fornece informe para o IR pode pagar multa

SUZANA PETROPOULEAS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os contribuintes já podem consultar o informe de rendimentos de empresas, bancos e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a declaração do Imposto de Renda 2022.
O prazo para empresas, empregadores e instituições financeiras fornecerem aos contribuintes o informe de rendimentos referente ao ano de 2021 se encerrou nesta segunda (28). O documento será necessário para preencher a declaração do Imposto de Renda de 2022, que poderá ser enviada a partir da próxima segunda-feira (7). O prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril.
As empresas que liberarem o informe de rendimentos com atraso ou com informações incorretas ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento, segundo a Receita.
O documento deve conter o detalhamento dos rendimentos do titular e de descontos feitos na fonte no ano passado, como o Imposto de Renda e as contribuições ao INSS, além de valores relativos a planos de saúde e previdência coletivos, que podem ser deduzidos.
Contribuintes que não receberam o informe devem entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa. Antes, é preciso verificar se o documento não foi enviado ou liberado em nenhum formato.
Outra alternativa é solicitar uma cópia dos rendimentos informados pelas fontes pagadoras direto à Receita no e-Cac. Para acessar o sistema é preciso ter ou gerar um código de acesso, que pode ser gerado após o contribuinte informar os recibos das duas últimas declarações, ou por quem possuir nível de segurança ouro ou prata na conta gov.br.
Desde o dia 25, a Receita limitou o acesso e-Cac via portal gov.br e titulares de contas nível bronze não conseguem mais acessar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina.
Caso a empresa não forneça o comprovante de rendimentos mesmo depois de acionada, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias, de acordo com o órgão.
O informe de rendimentos também deverá ser entregue por corretoras de valores e bancos em que o contribuinte possui investimentos e aplicações financeiras. Os sites dos bancos fornecem os informes, após o login na conta bancária.
O informe de rendimentos do INSS pode ser consultado pelo site ou aplicativo no Meu INSS. Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br.
Há ainda duas outras formas de fazer a consulta sem precisar de senha. Uma delas é pelo site extratoir.inss.gov.br. Para isso, o segurado precisa informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome completo e o número do CPF.
A outra possibilidade é pelo chat Helô. Será preciso confirmar seus dados pessoais com o atendente do chat.
Omissão e falhas ao informar ganhos recebidos estão entre os principais os motivos que levam o contribuinte à malha fina do IR.

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