O empresário maringaense Antônio Teodoro de Moraes, de 74 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado entre os dias 14 e 21 de fevereiro. Ele foi considerado culpado pelo crime de tentativa de golpe de Estado e preso pela Polícia Federal no último dia 13 para o cumprimento da pena.
Ao todo, o STF já condenou 503 pessoas por participação nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 26 milhões. Entre os réus, estão incitadores, executores e financiadores da ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. As penas variam de um a 17 anos e seis meses de prisão, enquanto oito acusados foram absolvidos por falta de provas.
A maioria dos condenados foi responsabilizada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Em alguns casos, penas menores, como as aplicadas a crimes de associação criminosa e incitação ao crime, foram convertidas em restrições de direitos.
Durante os julgamentos, a maioria dos ministros do STF considerou que os atos do dia 8 de janeiro tiveram caráter organizado, com o objetivo de tomar o poder de forma ilegal e violenta. A Corte também entendeu que os ataques configuraram o chamado “crime de multidão”, no qual a ação conjunta dos envolvidos gera um efeito manada, influenciando o comportamento uns dos outros. Com isso, todos os participantes são responsabilizados pelos crimes cometidos no contexto da invasão.
