REINALDO SILVA
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O Jardim Morada do Sol, em Paranavaí, está inserido na microbacia do Ribeirão Caiuá e margeia a BR-376, abrigando diferentes empresas comerciais e prestadoras de serviços. Ali também fica a sede da Associação dos Proprietários de Caminhão de Transporte de Paranavaí (Aprocamp), onde proprietários de imóveis se reuniram na manhã de ontem (10) para discutir os rumos dos negócios após a criação de uma área de proteção ambiental (APA) na região.
Estão preocupados, temem que a nova legislação tenha impactos diretos nas atividades que desempenham. Por isso convidaram o promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo para uma conversa na manhã de ontem (10), ocasião para tirarem dúvidas sobre as mudanças que podem acontecer caso seja confirmada a criação da APA Caiuá, ainda em fase de estudos.
Ele explicou que áreas de proteção ambiental são necessárias para a preservação da água e do solo onde há mananciais, como acontece com o Ribeirão Araras, fonte de captação para o abastecimento da cidade.
As projeções de crescimento populacional indicam que futuramente o Araras não será suficiente para garantir água potável para todos os moradores de Paranavaí e o Caiuá seria utilizado como complemento. Daí a necessidade de preservação.
A criação da APA traria parâmetros para a instalação de novas empresas, mas não infringiria os direitos de propriedade. Os empreendimentos já existentes não serão fechados, mas atividades de alto risco de poluição deverão seguir parâmetros estritos, caso de postos de combustíveis ou indústrias que utilizam produtos químicos.
A unidade de conservação em análise na microbacia do Ribeirão Caiuá, assim como qualquer outra APA, pressupõe a ocupação humana, o que torna necessário estipular regras que valem tanto para os proprietários quanto para o poder público.
O geógrafo Itamar Sateles, da Fundação Fafipa, também participou da conversa com os empresários do Jardim Morada do Sol. Informou que a APA do Caiuá será dividida em zonas, quanto mais distante do rio, menores serão as restrições. O rigor aumentará gradativamente ao se aproximar do manancial.
No caso do bairro em debate, seria considerado como zona de infraestrutura , exatamente pelo fato de estar à margem da BR-376 e comportar diferentes tipos de empresas. A implantação da APA do Caiuá, disse o representante da Fundação Fafipa, poderá exigir adequações.
A proposta de criação da APA é do Conselho Municipal do Meio Ambiente e está sendo avaliada em audiências públicas. Para que seja concretizada, depende de um decreto municipal ou a formulação de uma lei específica. O gerenciamento será responsabilidade de um conselho formado por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.