R$ 28 milhões. Esse é o montante que as empresas brasileiras vão economizar por ano apenas com a diminuição do tempo gasto para calcular, declarar e pagar impostos no novo sistema tributário, segundo levantamento do Movimento Brasil Competitivo (MBC). A estimativa levou em conta estudo feito pela rede de empreendedores Endeavor, em parceria com a consultoria Ernst&Young, que projeta que a unificação dos impostos pode reduzir em 600 horas o tempo despendido pelas empresas para cumprir todas as obrigações tributárias.
Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, com as regras ainda em vigor, as empresas brasileiras levam 1.501 horas para ficarem em dia com o Fisco. Os negócios localizados na América Latina e Caribe, por exemplo, gastam cerca de 317 horas, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de apenas 158 horas.
Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a vida do setor produtivo vai ficar mais simples quando o novo sistema entrar em vigor.
“Nós fizemos um estudo com o auxílio de instituições de alta credibilidade para mensurarmos isso. A minha declaração é a seguinte: sim, nós achamos que haverá uma simplificação importante. As empresas vão ganhar muito com isso. Isso foi determinante para o nosso apoio à reforma”, declarou.
Turbulência temporária
O período de transição para que os atuais tributos sobre o consumo deem lugar aos novos vai durar sete anos. Terá início em 2026 e chegará ao fim em 2032. Segundo Paulo Henrique Pêgas, membro do Conselho Federal de Contabilidade, a coexistência entre os dois sistemas tributários trará mais complexidade para as empresas durante esse prazo, mas a situação vai melhorar a partir de 2033.
“Não tenho nenhuma dúvida que vai estar melhor, mas vai ter um período longo de sufoco, que talvez aumente até um pouco a complexidade”, avalia. Pêgas compara a transição entre os dois modelos a uma grande obra viária que, a princípio, gera transtornos para os cidadãos, mas depois traz melhorias.
“No Rio, decidiu-se desativar o Elevado da Perimetral. O Elevado da Perimetral pegava pouco depois da saída da ponte Rio-Niterói e ele deixava lá no Santos Dumont, já caindo pro Aterro do Flamengo. Era uma maravilha. Ficou um caos. Levou uns quatro, cinco anos entre a derrubada e a construção final do túnel. Nós passamos um sufoco danado, mas hoje é muito melhor pra todo mundo esse túnel. O trânsito desafogou demais em relação ao que era antes”, ilustra.
Transição
A CBS, novo tributo federal, entra em vigor em 2026, inicialmente com uma alíquota de 0,9%. A partir de 2027, ela substitui integralmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão extintos.
No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas zeradas, exceto para os produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Em 2027, entra em cena o Imposto Seletivo (IS).
O IBS, novo tributo de estados e municípios, também passa a existir a partir de 2026, a princípio com uma alíquota de teste de 0,1%, cenário que permanece em 2027 e 2028. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de arrecadação municipal, caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce progressivamente.
A partir de 2033, CBS, IBS e IS serão os únicos impostos sobre o consumo de produtos e serviços.
Fonte: Brasil 61
