REINALDO SILVA
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Entidades de classe de Paranavaí encaminharam um ofício à Câmara de Vereadores para manifestar contrariedade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que amplia no número de cadeiras no Legislativo Municipal de 10 para 15. A nova configuração valeria a partir de 1º de janeiro de 2025.
A matéria precisa ser votada em dois turnos – o primeiro ontem e o seguinte depois de 10 dias. A aprovação depende do apoio de dois terços dos vereadores, o que não deve ser empecilho, considerando que nove assinaram a proposição.
A aposta da Aciap é que a pressão popular e a força representativa de entidades e instituições sejam suficientes para fazer os parlamentares mudarem de ideia.
No documento enviado à Câmara de Paranavaí, também estão listados o Observatório Social, o Sindicato Rural e a Associação das Indústrias do Distrito Industrial. A consulta a outros grupos deverá engrossar o coro de descontentes com o projeto de emenda em trâmite no Legislativo. Confirmada a expectativa, novos ofícios poderão ser apresentados aos vereadores em nome das entidades classistas.
“A nossa manifestação pública é fruto de uma ampla discussão e consulta com os pares das entidades representadas. Após análise cuidadosa dos argumentos apresentados, decidimos manifestar nossa posição contrária à ação proposta”, diz o texto.
A argumentação segue: “Entendemos que a representatividade política é fundamental para o bom funcionamento da democracia, no entanto não acreditamos que o aumento do número de vereadores represente quantificação e qualificação do democratismo. Ademais, acreditamos que o aumento do número de vereadores não garante necessariamente uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, que já conta com representatividade suficiente para atender às demandas da população”.
Conforme consta no documento, “em outras experiências, quando essa Casa Legislativa já chegou a possuir 17 vereadores, não houve nenhum indicativo de que a democracia e os trabalhos legislativos fossem ampliados ou melhorados”.
As entidades propõem: “A solução para melhorar a representatividade passa por outras medidas, como a promoção de um maior engajamento cívico e a adoção de ações estratégicas como audiências públicas, consultas populares, referendos, pesquisas que permitam uma maior participação popular nas decisões do Poder Legislativo”.
As sessões ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 20h, e são abertas à comunidade. Também é possível acompanhar através das redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores e pela Cultura FM (97,3), com transmissão ao vivo. O Diário do Noroeste também repercute semanalmente os principais assuntos discutidos na Casa de Leis.
Reunião – Empresários e lideranças se reuniram na Aciap a fim de discutir o assunto e definir medidas práticas, como acompanhar a sessão ordinária de ontem à noite. Na ocasião, o presidente Rafael Cargnin destacou que a entidade representa mais de 800 empresários e a maioria é contrária à ampliação prevista no projeto.
Diretor da Aciap e presidente do Legislativo Municipal, Luís Paulo Hurtado reafirmou o posicionamento contrário ao projeto de emenda à Lei Orgânica. Foi o único a não assinar a proposta.
Rebateu o argumento da representatividade na Câmara, amplamente utilizado por quem defende que sejam 15 vereadores. Na opinião de Luís Paulo, mais importante do que a quantidade é a qualidade dos trabalhos desenvolvidos durante a legislatura.
Na justificativa anexada ao projeto, os propositores argumentam que não se trata de territorialização dos mandatos, mas sim de pluralidade partidária.
“Não se pode esquecer que o número de 10 vereadores prejudica os pequenos partidos e suas ideologias, diminuindo a representatividade da população de Paranavaí, sendo certo que quanto maior a representatividade maior é o desenvolvimento para a cidade e sua população.”
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 foi avaliado pela Procuradoria do Legislativo e pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (CFO). Por não ferir dispositivos legais, seguiu para votação em plenário.
Sendo Luís Paulo o único a não assinar o projeto, são coautores: Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Junior, Ivani Gonçalves, José Galvão, Josival Moreira, Maria Clara Gomes, Odair Batista e Zenaide Borges.
Dois vereadores titulares estão afastados temporariamente, mas já se manifestaram sobre a pauta: Fernanda Zanatta disse que é contra e Leônidas Fávero Neto se posicionou a favor.
