Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Sandra Helena de Lima, citou outros exemplos de ampliação da democracia na gestão escolar
Da Agência Câmara
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), entidades relacionadas à educação fizeram sugestões para aperfeiçoamento da participação social na gestão educacional. A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) e discutiu o objetivo 17 do texto, que trata da gestão democrática do setor.
Para Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a referência para as políticas públicas educacionais deve ser a Conferência Nacional de Educação, que busca reunir vários setores da sociedade civil.
Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação, defendeu que a gestão democrática volte a ser uma diretriz, como está no atual PNE. “Preocupa-me a ideia de que a gestão democrática seja tratada como um objetivo funcional e não como uma diretriz, um eixo forte, um pano de fundo, entre outros, do planejamento nacional da educação.”
Gestão democrática – Waldeck defendeu a institucionalização dos fóruns de educação e a fixação de metas para os conselhos de educação. O especialista também sugeriu alguma referência à gestão democrática em escolas particulares e a eliminação da palavra “seleção” no processo de escolha de diretores de escolas públicas. Para ele, este processo deveria se assemelhar a uma eleição comum.
Para Arnaldo Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, as escolas particulares podem aplicar princípios democráticos, mas não estão sujeitas a eles. “A escola particular, por princípio, já é democrática. Porque a escola particular é uma opção para a família. A família faz opção pela escola particular de forma democrática, livre e espontânea.”
Participação social – A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Sandra Helena de Lima, citou outros exemplos de ampliação da democracia na gestão escolar, como a participação social em projetos político-pedagógicos e a existência de grêmios estudantis. Ela defendeu que a seleção de diretores seja feita com diversos tipos de avaliações e com formação mínima.
“Há necessidade, sim, de a gente pensar a formação desse gestor. Há necessidade de reformulação do próprio curso de formação de licenciatura de professores e, muitas vezes, isso não faz parte do projeto político-pedagógico do curso. Para que esse professor esteja preparado para assumir uma gestão escolar”, afirmou.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) coordenou a participação de cidadãos no debate e disse que todas as contribuições serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
