O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgou nesta quarta-feira (10) a autorização de um repasse de R$ 184.450.687,48 referente ao auxílio financeiro federal, destinado ao custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Os recursos estão descritos na Resolução Sesa nº 600/2023.
O recurso tem por objetivo dar suporte financeiro na manutenção dos atendimentos de saúde, conforme disposto na Portaria nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 e Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde, que destina um auxílio proveniente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018 nos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022.
A Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24, formalizando os valores que cada entidade deve receber. O documento indica quais recursos competem ao Estado e quais foram depositados diretamente nos fundos municipais de saúde, para as cidades que possuem gestão plena.
Ao todo, o Fundo Estadual recebeu R$ 85.432.747,18 e os Fundos Municipais R$ 99.017.940,30.
“Logo que recebemos os recursos já providenciamos as transferências, sem qualquer burocracia, para que cada entidade receba o mais rápido possível”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Sabemos das necessidades e da importância do atendimento de saúde nas unidades filantrópicas, e nosso objetivo é manter esse serviço e continuar apoiando aqueles que prestam atendimento ao SUS do Paraná”.
Segundo a portaria, 499 entidades filantrópicas do Paraná serão contempladas, sendo que 353 receberão recursos por meio do Estado, 138 pelos municípios e oito por ambos. Dentre as instituições estão hospitais, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), institutos, centros médicos, fundações, associações, escolas e sindicatos de trabalhadores rurais.
