REINALDO SILVA
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A Prefeitura de Paranavaí ainda não definiu o cronograma de distribuição dos carnês de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2023. A previsão é que sejam enviados para os contribuintes a partir de fevereiro. Normalmente, a entrega, via Correios, é feita entre dezembro e janeiro.
O atraso desta edição é resultado da implantação de um novo sistema de dados da Prefeitura. O contrato com a empresa anterior terminou, sendo necessário abrir outro processo de licitação para definir a prestadora de serviços. Agora, a equipe municipal de tributos passa pela fase de adaptação.
Por causa das mudanças, não foi possível lançar o valor do IPTU 2023 e confeccionar os carnês a tempo. A preocupação é que a demora para fixar as datas de pagamento interfira na arrecadação e nas previsões orçamentárias de 2023, comprometendo, inclusive, os planejamentos para manter os salários dos servidores públicos municipais em dia.
Em 2022, foram entregues mais de 48.500 carnês. Com a distribuição a partir da segunda quinzena de janeiro, os contribuintes puderam optar por diferentes formas de quitar o IPTU, à vista com desconto de 10%, em parcela única com 5% de desconto e parcelado em até 10 vezes sem desconto.
Para o exercício de 2022, o valor total lançado foi de aproximadamente R$ 40 milhões. Até o dia 28 de dezembro, perto de R$ 25 milhões tinham sido quitados. A Prefeitura de Paranavaí estima que a arrecadação anual seja de 60%.
Isenção – Independentemente do prazo de entrega dos carnês, a partir deste ano as regras para pedir a isenção do pagamento do IPTU mudaram. A nova legislação vigente especifica deficiências físicas, mentais e cognitivas que dão direito ao benefício. Da mesma forma, reduz a idade mínima para 60 anos e equipara o usufrutuário ao proprietário.
Para conseguir a isenção é necessário cumprir uma série de requisitos. O Código Tributário Municipal estabelece, por exemplo, a renda mínima, o número de imóveis e a participação em programas sociais do Governo Federal, de acordo com a categoria na qual o contribuinte se enquadra.
