REINALDO SILVA
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A vereadora de Paranavaí Maria Clara Gomes propõe que 5% da mão de obra contratada pela Prefeitura por meio de licitação seja feminina. Também defende que homens condenados por violência doméstica ou feminício não sejam classificados em concursos públicos no âmbito municipal.
Os dois projetos de lei foram lidos durante a sessão ordinária de segunda-feira (6) e seguirão os trâmites burocráticos, com avaliação da Procuradoria do Legislativo e das comissões pertinentes, antes de ser levado à votação no plenário.
A intenção da vereadora é fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, principalmente as que vivem em condições de vulnerabilidade ou que tenham sido vítimas de algum tipo de agressão, física ou psicológica.
O discurso em defesa da população feminina é recorrente. Maria Clara disse reiteradas vezes que Paranavaí precisa urgentemente de uma diretoria exclusiva para tratar de assuntos ligados a elas. “O trabalho com a mulher tem que ser específico, incisivo, tem que ter estrutura para que haja um olhar diferenciado”, declarou ao Diário do Noroeste.
A atuação do poder público em defesa das mulheres e a rede de proteção feminina em Paranavaí são temas desta reportagem especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Ao longo da semana, elas têm ganhado destaque nas páginas do DN.
Violência – “A mulher em situação de violência enfrenta diversos tabus, por ela mesma e que foram impostos pela sociedade”, apontou Maria Clara.
Na maioria das vezes, elas estão inseridas em contextos familiares conflituosos, mas não têm condições de sair, seja em razão da dependência financeira, seja pela dependência emocional. Pensam nos filhos e nas consequências de uma eventual separação do autor da violência: para onde ir, como sustentar as crianças, como lidar com a pressão externa? “Parece simples de resolver quando a gente está de fora, mas não é. É extremamente complexo”, acrescentou a vereadora.
Números da Delegacia da Mulher revelam o cenário da violência de gênero em Paranavaí.
Em 2021 foram registrados 408 casos de ameaça contra mulheres, 231 ocorrências de lesão corporal, 108 vias de fato, 186 crimes contra honra, 31 violações de domicílio, 47 situações de danos, 15 estupros e 1 feminicídio.
Em 2022 houve redução em todos os tipos de crime: 349 ameaças, 138 lesões corporais, 82 vias de fato, 171 crimes contra honra, 19 violações de domicílio, 46 situações de danos, 13 estupros e nenhum feminicídio.
Segundo o titular da Delegacia da Mulher, Luciano Nendza Dias, a pandemia de Covid-19 acentuou os casos de violência doméstica. Por causa das restrições de circulação, as pessoas ficaram mais tempo em casa e o convívio constante pode ter potencializado os problemas e exposto as mulheres a maiores riscos.
Chamam a atenção do delegado os números de ameaças, natureza criminal mais comum em Paranavaí e com efeitos negativos que geram danos para as vítimas. Sentem-se inseguras e com medo o tempo todo e isso atrapalha a realização de tarefas do dia a dia. É como se fossem perseguidas ou vigiadas a cada passo que dão.
Rede de proteção – A Delegacia da Mulher é um dos equipamentos públicos que integram a rede de proteção à população feminina. Também estão inseridos: Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Núcleo Maria da Penha (Numape), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar); Secretaria de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e Ministério Público.
A professora Maria Inez Barboza Marques, coordenadora do Numape, explicou que o projeto multidisciplinar desenvolvido pela Unespar envolve a escuta qualificada das mulheres em situação de violência e o encaminhamento dos casos para a Justiça. Atualmente são 190 processos ativos na Vara Criminal e 62 na Vara da Família.
Os serviços prestados pelo Numape são voltados a um público específico, mulheres com renda mensal de até três salários mínimos.
Avaliação – Para a professora Maria Inez, a violência de gênero é fruto de construções socioculturais equivocadas que colocam os homens em posição de superioridade em relação às mulheres.
Contestar a estrutura patriarcal e buscar meios de desconstruí-la são tarefas que requerem investimentos financeiros e de esforços tanto no âmbito de políticas públicas quanto no aspecto privado.
“O ideal é que haja educação”, sentenciou a coordenadora do Numape. A escola é um dos principais espaços para falar sobre direitos e igualdade e abordar a violência estrutural. O conservadorismo quanto ao tema impede avanços mais expressivos.
Da mesma forma que a vereadora Maria Clara, a professora Maria Inez também é defensora de um órgão público específico para tratar de assuntos de mulheres. Apontou a necessidade de um centro de acolhimento às vítimas de violência e disse que a criação de uma divisão municipal tornaria as políticas públicas de prevenção e combate aos crimes contra mulheres mais efetivas.
