Em matéria publicada na edição impressa de ontem, na página três, informamos que a Administração Municipal tem prazo legal de 15 dias para responder indicações feitas pelos vereadores. É preciso fazer uma correção: esse limite de tempo é estabelecido para requerimentos; o Executivo não é obrigado por força de lei a redarguir em casos de indicações.
De acordo com a Câmara de Vereadores, mesmo não sendo uma exigência legal, a atual gestão municipal tem respondido todas as indicações parlamentares.
Cumpre explicar que indicações são sugestões de projetos e ações levadas até o Executivo, podendo ou não ser acatadas conforme a viabilidade técnica e a disponibilidade financeira.
A indicação citada na matéria de ontem é da vereadora Ivany Azevedo e sugere a implantação de cursos de inglês gratuitos para alunos da rede pública de ensino, dando prioridade para crianças e adolescentes com desempenho escolar de destaque.
