A criação do Dia Municipal da Acessibilidade Digital, instituído por lei no município de Suzano (SP), celebrado anualmente em 11 de março, reforça um debate cada vez mais urgente no Brasil: garantir que o ambiente digital seja acessível para todas as pessoas. A legislação inclui a data no calendário oficial da cidade e busca estimular ações de conscientização, capacitação e adoção de boas práticas de acessibilidade em sites, aplicativos e serviços digitais.
Para o defensor público federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social, a iniciativa representa um avanço importante, mas também revela um desafio estrutural ainda presente no país.
“Hoje, grande parte da vida social, econômica e institucional acontece no ambiente digital. Quando esse espaço não é acessível, milhões de pessoas são simplesmente excluídas do exercício pleno de seus direitos”, afirma Naves.
Segundo dados do Censo de 2022, o Brasil possui cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a aproximadamente 8,4% da população. Muitas dessas pessoas ainda enfrentam barreiras no acesso a sites, aplicativos e serviços digitais pela ausência de recursos de acessibilidade, como leitores de tela, descrição de imagens, navegação por teclado ou tradução em Libras.Inclusão digital é inclusão social – A lei municipal de Suzano prevê ações de conscientização sobre acessibilidade digital, incentivo às boas práticas no desenvolvimento de plataformas online e estímulo à adoção de tecnologias assistivas. Também busca promover capacitação para desenvolvedores, designers e gestores públicos, ampliando a implementação de padrões técnicos de acessibilidade.
Para André Naves, iniciativas como essa têm potencial de gerar um efeito multiplicador. “A acessibilidade digital não é apenas uma questão tecnológica, mas um compromisso com a igualdade. Quando um site público não é acessível, ele pode impedir que uma pessoa com deficiência acesse um serviço essencial, solicite um benefício ou exerça sua cidadania”, explica.
O especialista destaca ainda que o avanço da digitalização dos serviços públicos torna a acessibilidade uma exigência fundamental para a democracia contemporânea.
“Se o Estado digitaliza serviços, ele também precisa garantir que todos consigam utilizá-los. Caso contrário, a inovação tecnológica acaba ampliando desigualdades.”
Um debate que precisa ganhar escala nacional – Embora iniciativas municipais sejam importantes, André Naves defende que o tema precisa ganhar maior centralidade nas políticas públicas brasileiras. “A acessibilidade digital deve ser tratada como política estruturante de inclusão. Estamos falando de educação, trabalho, acesso a serviços públicos e participação social. O ambiente digital precisa ser pensado para todos desde o início”, afirma.
Para o defensor público, a criação de datas de conscientização, como a instituída em Suzano, ajuda a mobilizar sociedade, empresas e poder público para transformar o ambiente digital em um espaço verdadeiramente inclusivo.
