(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

LEI-ARBITRAGEM

Especialistas criticam projeto na Câmara que muda lei da arbitragem

18 de julho de 2022
Tempo de leitura: 3 min
A A
Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um projeto na Câmara dos Deputados que altera a lei de arbitragem tem gerado críticas entre especialistas da área e entidades empresariais. O texto limita a atuação do mediador e determina que as decisões se tornem públicas.
A Lei da Arbitragem permite resolver conflitos sem que a Justiça seja acionada, abrindo um caminho para desafogar o Poder Judiciário. Entre as mudanças, o projeto de lei em discussão limita a quantidade de processos em que um árbitro pode atuar, sendo no máximo dez casos ao mesmo tempo.
Além disso, diz que a Câmara de Arbitragem deverá publicar a composição dos tribunais arbitrais e o valor da disputa. Encerrada a negociação, a íntegra da sentença deve ser divulgada. Para manter o processo em sigilo, a parte terá que apresentar uma justificativa.
Segundo a autora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), a arbitragem se consolidou como o principal meio de resolução de controvérsias e de pacificação social fora do âmbito do Poder Judiciário.
O que se tem notado na prática, porém, é a presença de um mesmo árbitro em algumas dezenas de casos simultaneamente. Ela apontou ainda que há uma concentração de mercado que desestimula pessoas a entrarem na arbitragem.
“Hoje em dia, se verifica que poucas instituições arbitrais determinam ao árbitro indicado que informe em quantos casos atua nessa condição, e isso precisa mudar a partir do estabelecimento de parâmetros legais que aperfeiçoem o dever de revelação, permitindo às partes aferir se o candidato tem efetiva disponibilidade para atuar e se dedicar à causa”, disse a deputada, na justificativa.
O projeto de lei está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Deputados entraram com um pedido de urgência na apreciação do texto.
Gustavo Schmidt, presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e professor da FGV Direito Rio, disse que a arbitragem atua, geralmente, em conflitos de maior dimensão econômica e complexidade técnica, como disputas empresariais, societárias e projetos de infraestrutura. Todo o processo dura, em média, 18 meses.
Ele explica que a lei é omissa em relação a dar publicidade à sentença, mas o Brasil segue práticas internacionais que transformam a arbitragem, em regra, em um processo confidencial.
“Geralmente são temas complexos e, como envolve assuntos confidenciais, as partes contratam a confidencialidade. Uma informação que chega ao mercado de forma descontrolada pode derrubar o preço das ações e a rigidez do mercado de valor imobiliário”, disse.
Um outro ponto que ele avalia ser problemático é a pessoa indicada para ser árbitro ter de revelar “qualquer fato que denote dúvida mínima quanto à sua imparcialidade e independência”. O projeto de lei não especifica o que seria essa “dúvida mínima”. Como é um conceito aberto, poderia servir de questionamento no futuro para tentar anular alguma decisão.
Joaquim de Paiva Muniz, membro da Comissão Permanente de Arbitragem e Mediação do Instituto de Advogados Brasileiros, destacou em parecer que o projeto terá como resultado a redução de casos, a migração das arbitragens brasileiras para outros países e a eliminação do país como possível sede de arbitragens internacionais, gerando prejuízos à economia brasileira.
Para ele, a limitação da arbitragem que um profissional pode atuar não resultará em procedimentos mais céleres, mas cerceará a escolha dos usuários quanto aos profissionais capacitados para as disputas envolvendo matérias complexas, muito especializadas, para as quais o mercado necessita de profissionais capacitados.

Notícias Relacionadas

Deputado Adriano José apresenta projeto que garante acessibilidade para deficientes visuais
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Adriano José apresenta projeto que garante acessibilidade para deficientes visuais

9 de setembro de 2025
Política e traição: tempo, o senhor da razão
ARTIGO

Política e traição: tempo, o senhor da razão

8 de setembro de 2025
Projeto sugere recompensa para informantes de crimes contra o patrimônio público em Paranavaí
SEGURANÇA

Projeto sugere recompensa para informantes de crimes contra o patrimônio público em Paranavaí

6 de setembro de 2025
Deputado quer prioridade para professores em programa habitacional
CIDADANIA

Deputado quer prioridade para professores em programa habitacional

3 de setembro de 2025
Mais Notícias
Matrículas de selecionados na chamada regular do Sisu acabam hoje

Matrículas de selecionados na chamada regular do Sisu acabam hoje

Inscrições para o 10º Femupinho podem ser feitas até o dia 10 de agosto

Inscrições para o 10º Femupinho podem ser feitas até o dia 10 de agosto

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Dupla de Paranavaí é campeã estadual de futevôlei nos Jogos Comerciários do Sesc
Esporte

Dupla de Paranavaí é campeã estadual de futevôlei nos Jogos Comerciários do Sesc

15 de setembro de 2025
0

A dupla de Paranavaí, Júnior Casarim e Wellington Costa, é campeã estadual dos Jogos Comerciários do Sesc na modalidade de...

Leia Mais
Com salário de R$ 3.304, programa de residência técnica do Governo do Paraná recebe inscrições até esta segunda

Com salário de R$ 3.304, programa de residência técnica do Governo do Paraná recebe inscrições até esta segunda

15 de setembro de 2025
A fazenda brasileira

A fazenda brasileira

15 de setembro de 2025
Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

15 de setembro de 2025
Seis em cada oito brasileiros deixam lojas satisfeitos

Seis em cada oito brasileiros deixam lojas satisfeitos

15 de setembro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui