O Paraná vai disponibilizar R$ 1 bilhão em créditos para impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado por meio do programa Paraná Competitivo em 2025. O valor foi anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em novas resoluções que estabelecem os limites e as condições para a transferência de créditos de ICMS habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – Siscred, dentro do programa que incentiva investimentos industriais, infraestrutura e sustentabilidade.
Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse valor será oferecido na forma de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas operações, visando o fortalecimento da economia paranaense.
“O Programa Paraná Competitivo não é só sobre investir em empresas e trazê-las para o Estado, mas também apostar no desenvolvimento tecnológico, na inovação e na diversificação produtiva”, afirma. “E isso impacta diretamente o cidadão, gerando empregos, fortalecendo os municípios e melhorando a qualidade de vida da população”.
Empresas com projetos industriais e objetivos de expansão terão cerca de R$ 450 milhões disponíveis em créditos tributários no ano de 2025. Caso a demanda supere o valor disponível, cada empresa receberá inicialmente até R$ 20 milhões, com uma distribuição complementar baseada na proporção do investimento planejado. Os projetos aprovados possibilitarão a transferência de créditos para cobrir até 50% do valor de aquisições de bens feitas no Paraná.
O Estado destinará também R$ 250 milhões para empresas que realizarem investimentos em municípios com baixo Índice de Desempenho Municipal (IPDM), buscando estimular o crescimento econômico nessas regiões, no eixo tributário do Programa Rota do Progresso.
Nessa modalidade, as empresas terão um limite inicial de R$ 50 milhões, com o valor excedente distribuído conforme o impacto dos investimentos. Além disso, nessa modalidade de transferência os destinatários do crédito recebido podem abater até 100% do saldo devedor de ICMS.
A outra resolução foca no apoio a investimentos de cooperativas e de empresas do setor de produção integrada, na construção de usinas de energia renovável e de silos de armazenagem de grãos. O montante total destinado para essas empresas será de R$ 300 milhões.
Para transferir os créditos, as empresas precisam apresentar comprovação de investimentos e atender aos critérios técnicos estabelecidos. Os valores de transferência são definidos conforme a capacidade das instalações e o montante dos investimentos homologados.
PARANÁ COMPETITIVO – O Programa Paraná Competitivo tem como principal objetivo atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, os empregos e a sustentabilidade econômica, visando à manutenção da competitividade das empresas paranaenses por meio de estímulos à infraestrutura, de incentivos fiscais, de fomento e de apoio técnico.
Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa permite que empresas enquadradas pleiteiem incentivos fiscais sustentados pela legislação vigente, sem configurar renúncia fiscal. Os incentivos são avaliados com base nas prioridades do governo estadual, levando em consideração fatores como o tipo de investimento, o setor econômico, a quantidade e qualidade dos empregos gerados, impactos econômicos e sociais, região geográfica, sustentabilidade e o grau de inovação da atividade.
COMO PARTICIPAR – Empresas interessadas em acessar os incentivos de transferência de créditos de ICMS habilitados no Siscred devem protocolar seus pedidos até 15 de maio de 2025, seguindo as diretrizes estabelecidas no Programa Paraná Competitivo. As solicitações serão avaliadas pela Secretaria da Fazenda e pelos órgãos responsáveis pela análise técnica dos projetos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Paraná Competitivo.
Fonte: AEN
