Decreto que define as regras deve ser publicado nas próximas semanas, segundo anúncio feito durante o seminário do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros. Regulamentação vai estabelecer a distribuição dos recursos do fundo de acordo com os seus três pilares centrais: enfrentamento de desastres, sustentabilidade fiscal e investimento estratégico
O Governo do Estado se prepara para regulamentar o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, durante o seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais, encontro nacional que acontece em Curitiba nesta segunda-feira (30). Segundo ele, o decreto que define as regras deve ser publicado nas próximas semanas.
A regulamentação é a etapa final necessária para que o FEPR passe a operar em definitivo. O documento vai estabelecer a distribuição dos recursos do fundo de acordo com os seus três pilares centrais (Enfrentamento de Desastres, Sustentabilidade Fiscal e Investimento Estratégico), assim como as regras de utilização de cada um deles.
No evento, o secretário da Fazenda destacou a importância do Fundo Estratégico do Paraná para o futuro do Estado, pensando em como responder aos desafios do futuro, sejam eles ambientais ou econômicos.
De acordo com Ortigara, a criação do fundo às vésperas das mudanças trazidas pela Reforma Tributária é fundamental para manter o crescimento e a força do Paraná. Segundo ele, a chamada guerra fiscal na qual os estados usam benefícios para atrair investimentos para seus territórios chegará ao fim e, com isso, os governos precisarão encontrar meios de se manter competitivos no cenário nacional.
“Estamos dando um passo importante para financiar nossa economia com a pretensão de não ficarmos parados no tempo, de não ficarmos para trás. O Paraná que acredita no futuro é o Paraná com visão estratégica de longo prazo”, detalhou o secretário.
O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, celebrou a primeira apresentação do FEPR ao público desde sua criação, em 2025. Para ele, o fundo vai mudar a forma como o Estado vai atuar para estimular o desenvolvimento econômico. “O fundo é resultado de dois anos de estudo. Ele atende a iniciativa privada e ao mercado financeiro, ao mesmo tempo em que está fora da política, pois conta com governança estruturada e um comitê gestor com processo seletivo e participação não apenas de secretarias, mas também da sociedade civil”, afirmou.
Evento
O seminário é organizado pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), em parceria com o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba, e apresentou as experiências do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do município.
O prefeito Eduardo Pimentel destacou justamente a importância de as cidades também darem prioridade para a criação desses fundos estratégicos, seja para conter crises fiscais como para lidar com mudanças climáticas.
Para a consultora do FFSB, Marília Ortiz, a iminente regularização do Fundo Estratégico do Paraná é um capítulo importante na ainda recente história dos fundos soberanos pelo Brasil. Segundo ela, as discussões sobre a criação de poupanças públicas de estados e municípios é recente, mas evoluíram muito ao longo da última década.
“Essa é uma agenda que tem se mostrado real, estratégica e cada vez mais necessária. É um debate que trata de algo fundamental para o País: a responsabilidade com o futuro”, disse Marília. “Hoje temos exemplos concretos de que é possível construir reservas com responsabilidade e visão de longo prazo”.
