A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na votação do projeto de lei complementar que prevê compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados em razão da queda na arrecadação do ICMS. “Bolsonaro é o grande responsável pelos problemas, pela situação difícil que passam os municípios brasileiros. Fez festa com chapéu alheio no ano passado na véspera da eleição quando reduziu o ICMS dos combustíveis, ou seja, tirou dinheiro das prefeituras, tirou dinheiro dos estados para tentar ganhar a eleição na mão grande”, disse o líder do PT e relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (5).
Zeca Dirceu conversou ainda na terça-feira com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e levou a proposta dos municípios que defendem a antecipação da compensação em função da crise enfrentada pelas prefeituras. Pelo projeto de lei, os estados serão compensados em 27 bilhões e 25% desse montante – R$ 6,75 bilhões – caberão às prefeituras. As compensações serão feitas mediante abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre 2023 e 2025.
O projeto de lei formaliza o acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê o ressarcimento. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões. “O que conversei com o ministro Fernando Haddad e com as lideranças na Câmara dos Deputados é sobre como aumentar os repasses aos municípios. Estamos estudando, inclusive, outras medidas que venham ao encontro do que propõem os prefeitos”, disse.
Propostas – A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), AMB (Associação dos Municípios Brasileiros) e CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defendem a inclusão no projeto de lei da antecipação dos recursos aos municípios e uma cota-extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo as entidades municipalistas, 52% dos municípios já estão com as contas no vermelho. De acordo com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 96 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
Em função da queda da arrecadação, o FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. “Fui prefeito por duas vezes (2005 a 2010) em Cruzeiro do Oeste (PR) e acompanho as dificuldades das prefeitas e prefeitos com as perdas recentes nos repasses do FPM e ICMS”, disse o deputado.
Relatório – Os prefeitos defendem o aumento de 1,5% no FPM, proposta na PEC 25/2022, e prevêem a injeção de R$ 783,4 milhões nos cofres municipais em março de cada ano. “Tenho certeza que o governo do presidente Lula (PT) está fazendo, de reconstrução nacional, vai contribuir significativamente a repor as receitas e arrecadação de cada município brasileiro”, completou.
O deputado afirmou que as negociações para o fechamento do texto estão adiantadas junto a outras lideranças partidárias e que as possíveis constarão no relatório para votação em plenário.
