A implantação do Programa de Integridade e Compliance do Paraná deu grande passo para sua total abrangência na administração pública estadual. Todas as sete universidades vinculadas estaduais começaram a fase de sensibilização e entrevistas. Implantado pelo governo estadual, o programa é uma das principais estratégias de enfrentamento à corrupção e está sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Atualmente o programa, instituído pela lei 19.857/2019, já alcança 58 dos 62 órgãos e entidades que compõe a administração direta e indireta do Estado. “Brevemente concluiremos a implantação das metodologias e procedimentos do Compliance na administração estadual. Foi um trabalho gradual e sólido, construído em parceria com os gestores, com total aprovação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
De acordo com o coordenador de Integridade e Compliance da CGE, Paulo Palacios, mesmo as universidades estaduais tendo autonomia na gestão, foram incluídas no cronograma. “A prevenção e o combate a condutas inadequadas e a atos lesivos aos cofres públicos devem englobar todos os órgãos e entidades do Governo para alcançar o grau de efetividade que almejamos”, disse.
Reitores – Primeiramente, o programa foi exposto aos reitores das universidades estaduais de Londrina (UEL); de Maringá (UEM); de Ponta Grossa (UEPG); do Oeste (Unioeste); do Norte do Paraná (UENP); do Centro-Oeste (Unioeste); do Paraná (Unespar). Em seguida, cada uma das sete universidades escolheu um agente de Compliance, que será o contato com a CGE.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, avaliou que a implantação do programa é mais um avanço no processo de transparência do governo. “Contribuirá com o trabalho de prevenção a possíveis riscos de desvio de conduta e corrupção, o que é fundamental em todas as estruturas de Governo”, destacou.
Estrutura – Para a efetividade de sua implantação, a CGE teve sua estrutura reforçada pelo governador Ratinho Junior, criando a Coordenadoria de Integridade e Compliance. Servidores que atuavam separadamente como agentes de Ouvidoria, de Transparência (Acesso à Informação) e de Controle Interno foram integrados com o agente de Compliance e formaram os Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais (NICS).
Controle interno, ouvidoria e transparência são pilares do programa, assim como suporte da alta administração, treinamento, auditoria e monitoramento. Antes, os servidores trabalhavam separados, dificultando a troca de informações que poderiam acender alertas para o gestor aprimorar o trabalho oferecido à população.
Como funciona – A base do Programa de Integridade e Compliance é o mapeamento de riscos à boa execução das tarefas e vulnerabilidade a atos ilícitos e corrupção. Para construir esse mapa, o primeiro passo é entrevista com os servidores do local em que o programa será implantado. Caso não se sintam à vontade, podem escrever suas observações em formulário online ou físico, que é depositado em uma urna, disponível no órgão ou entidade.
Depois desse levantamento, são estabelecidas medidas de eliminação ou redução do impacto para cada risco levantado, elaborada uma matriz de responsabilidades e, enfim, redigido o Plano de Integridade. Esse documento é aprovado pela autoridade máxima do órgão e suas orientações são aplicadas na rotina.
Passado um ano, o plano é revisado para saber quais vulnerabilidades foram efetivamente reduzidas, as que ainda carecem de alguma intervenção e as que serão acrescentadas ao próximo Plano de Integridade. Essa é a fase de reteste, a partir da qual novo ciclo de avaliação se inicia.
Transparência – O desenvolvimento do Programa de Integridade e Compliance do Paraná pode ser acompanhado no site da Controladoria-Geral do Estado, na aba Compliance. Ali, estão disponíveis os conceitos, os códigos e legislação seguidos e o status do programa. Atualmente, dos 58 órgãos que adotaram o programa, 22 já passaram por entrevistas de servidores e montagem do mapa de risco e estão na fase de implantação do Planos de Integridade. Mais de 10 mil servidores passaram pela entrevista inicial.
Foto: Gabrielly Pontes/CGE
