O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (4), vetos que o presidente Lula (PT) havia feito a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o que resultou na retomada da lei que exige exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).
Para que seja emitida a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é necessário que o exame toxicológico dê negativo. Antes, isso era exigido apenas para motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhoneiros.
A iniciativa dos parlamentares vai na contramão do esforço do governo de simplificar o acesso à CNH.
Na segunda-feira (1º), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.
Ao vetar a exigência do exame toxicológico, o governo argumentou que isso aumentaria os custos para emitir a habilitação e poderia levar mais pessoas a dirigirem sem o documento.
O governo também havia vetado, nessa mesma lei, o aval para que clínicas médicas que oferecem exames de aptidão física e mental também possam fazer a coleta para o exame toxicológico.
O Congresso derrubou esse ponto, permitindo que as clínicas façam a coleta, contanto que seja contratado laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a realização do exame.
O argumento do Executivo era o de que pode haver riscos no transporte e armazenamento do material coletado e, portanto, o resultado do exame não seria confiável.
Os parlamentares derrubaram ainda um veto a respeito do uso de assinatura eletrônica para contratos de compra de veículos. Agora, o instrumento passa a ser permitido, desde que a plataforma eletrônica seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans.
O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.
O ministro afirmou recentemente que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.
Dados da Senatran indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
A ideia de retirar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da permissão de dirigir foi revelada por Renan em entrevista à Folha de S.Paulo em julho.
