A Prefeitura de Paranavaí encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A primeira votação da proposta, na última segunda-feira (8), gerou debate entre os parlamentares e terminou com oito votos favoráveis e cinco contrários.
De acordo com a administração municipal, a previsão de destinação do recurso financeiro inclui obras de pavimentação, calçamento, recapeamento e reperfilamento, somando R$ 28,8 milhões, além de praças, espaços e prédios públicos, parquinhos, jardins, monumentos e cemitérios, totalizando R$ 11,2 milhões. Os R$ 20 milhões restantes, conforme consta do projeto de lei, seriam para outros tipos de investimentos.
Foto: Arquivo DN
Os vereadores discordantes cobraram mais detalhes sobre a aplicação do dinheiro. Rauny Rici Aguiar, por exemplo, comparou a proposição feita pela Prefeitura de Paranavaí com uma similar apresentada no município de Londrina, na qual são especificadas as ruas futuramente contempladas com as obras.
Antonio Carlos Utrila e Roberto Marrique questionaram os efeitos do empréstimo nas contas públicas, levando em conta as taxas de juros e o prazo para quitar a dívida. “À primeira vista parece uma solução rápida, mas, ao ser estudada com profundidade, revela um impacto muito pesado”, disse Utrila.
“Um contrato de R$ 60 milhões que vai ser transformado [em um valor] perto de R$ 100 milhões. É um valor muito alto. [São] R$ 35 milhões, mais ou menos, que vai acarretar essa dívida”, argumentou Marrique.
Também se opuseram ao projeto de lei os vereadores Waldur Trentini e Maria Clara Gomes.
A favor
O líder do governo no Legislativo, Maurício Miranda, explicou que o projeto de lei trata exclusivamente da autorização do município para contrair o empréstimo junto à Caixa. Outras gestões já fizeram movimentos financeiros como esse e as próximas também farão, apontou ele.
“Não significa que o município vai pegar de imediato R$ 60 milhões. Significa que tem um planejamento. Essa autorização [é] para que conste na LOA, a lei orçamentária que vamos votar. O município precisa dessa antecipação para que consiga a redução dos juros”, informou Miranda.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Aparecida Gonçalves leu um documento enviado à Câmara de Vereadores posteriormente à apresentação do projeto de lei, horas antes da votação.
O ofício do Executivo especificou alguns pontos de investimentos, como o novo terminal rodoviário na área central da cidade (R$ 10 milhões); pavimentação, recape e drenagem em diversas ruas (R$ 4 milhões); ligação do contorno norte à Estrada do Barbalho (R$ 2,5 milhões); revitalização do Cemitério Recando da Saudade, no Jardim São Jorge (R$ 750 mil); construção da capela mortuária (R$ 450 mil); desapropriação de imóveis para o novos distrito industrial (R$ 20 milhões); e pavimentação, galerias e infraestrutura do novo distrito industrial (R$ 12 milhões).
Foto: Arquivo DN
Votaram a favor do projeto de lei: Antonio Marcos Sampaio, Aparecida Gonçalves (Professora Cida), Carlos Alberto João (Professor Carlos), Gabriel dos Santos Luiz, Ivany Azevedo, José Galvão, Josival Moreira e Maurício Miranda.
O presidente Carlos Augusto Pereira de Lima concordou que é preciso haver mais esclarecimentos sobre a proposição, mas lembrou que sem previsibilidade não é possível fazer investimentos, e o projeto de lei trata exatamente disso. Na avaliação dele, é necessário olhar para a cidade com foco no progresso.
