ADRIANA FERNANDES
DA FOLHAPRESS
O Ministério da Fazenda formalizou pedido de sugestões a entidades representativas do setor produtivo para a elaboração da proposta de regulamentação da reforma tributária.
O chamado da equipe do ministro Fernando Haddad ocorre após representantes de empresas privadas e congressistas terem criticado a ausência dos contribuintes nos 19 grupos de trabalho técnicos criados para elaborar os projetos de regulamentação.
Em resposta à ausência do setor privado nos grupos do governo, deputados de cinco frentes parlamentares anunciaram, na semana passada, a criação de colegiados paralelos de discussão da reforma -todos espelhados nos da Fazenda- para também propor um texto de regulamentação.
As frentes avisaram que querem influir no debate quando os três projetos de regulamentação do Executivo chegarem ao Congresso.
Nas mensagens enviadas ao setor privado, obtidas pela Folha, o Ministério da Fazenda afirma que a pasta está avaliando ouvir algumas entidades.
Quem desejar formalizar o pedido de participação deve enviar email para o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para administrar o processo de regulamentação.
Trata-se de um dos temas mais importantes da pauta econômica neste ano no Congresso.
Representantes de 15 setores já pediram para participar das discussões nos grupos de trabalho oficiais. São eles: agronegócio, alimentação, educação, exportadores, comércio, construção e afins, indústria, infraestrutura, petróleo e gás, saneamento, saúde, serviços financeiros, terceiro setor, tecnologia da informação e transportes.
“O setor privado não será alijado da discussão. Ele será chamado no momento oportuno para contribuir para a discussão já nesta fase. E certamente terá participação durante a tramitação no Congresso”, disse à Folha o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ele antecipou que os grupos já estão demandando uma primeira contribuição por escrito para entidades que demonstraram interesse no debate. Os pedidos começaram a ser enviados na terça-feira (6).
Appy explicou que o primeiro passo da estratégia do governo ao formar os grupos, sem integrantes do setor produtivo, foi harmonizar a posição dos entes federados (União, Estados e municípios), para depois abrir a discussão com o setor privado.
O secretário ponderou ainda que o debate técnico precisa olhar todas as dimensões da reforma tributária e o seu impacto geral sobre os dois tributos recém-criados: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, e o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
“Não adianta discutir regimes específicos e a delimitação do que vai ter na regulamentação sem considerar o efeito sobre o padrão do imposto. As demandas que chegaram até agora ao Ministério da Fazenda são pulverizadas e dizem respeito a pontos específicos de cada setor”, disse.
Uma comissão coordenada por Appy vai sistematizar as sugestões dos 19 grupos e definir o escopo geral das propostas a serem apresentadas a Haddad e enviadas ao Congresso. Os grupos têm até o dia 25 de março para apresentar os textos para o ministro.
Promulgada em dezembro, a emenda constitucional da reforma tributária deu prazo de 180 dias para o Executivo encaminhar a regulamentação. Mas o governo resolveu antecipar a entrega por causa das eleições municipais, que encurtam o tempo para as votações no Congresso a partir do segundo semestre.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elencou a regulamentação da reforma como prioridade.
“Precisamos ser ouvidos porque, ao fim e ao cabo, nós os contribuintes é que seremos afetados pela reforma”, disse o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. A Conexis é o sindicato patronal que reúne as maiores operadoras de telecomunicações do país.
A Conexis foi uma das entidades que recebeu a comunicação do governo e já respondeu solicitando a participação em três grupos de trabalho: reequilíbrio de contratos de longo prazo; transição para o IBS e a CBS, que vai definir os critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais, e o da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços.
Ferrari, que já foi diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, ressaltou que a sua experiência em cargos no governo mostrou que o diálogo com o setor privado, antes do envio dos projetos pelo Executivo, facilita o seu encaminhamento no Legislativo.
O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a proposta dos grupos de trabalho paralelos não é de contraposição ao governo, mas de começar a “construir o consenso” para não repetir o que ocorreu na votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma.
“Ficamos assustados com a votação da PEC da reforma. Só tivemos acesso ao texto final quando faltava meia hora para votar”, disse.
O diretor estratégico da FPE, João Henrique Hummel, que está coordenando a formação dos grupos alternativos, afirmou que os debates começam no próximo dia 20, em reuniões distribuídas por várias comissões da Câmara.
Segundo ele, representantes de diferentes setores já pediram para participar do debate. A ideia é ter uma proposta fechada até o final de março.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, uma das mais importantes da Casa, também entrou no debate. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a comissão aprovou um requerimento de criação de uma subcomissão de reforma tributária para preparar um anteprojeto de regulamentação da CBS e do IBS.
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