Fim do recesso parlamentar volta à discussão na próxima segunda-feira

REINALDO SILVA

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O presidente da Câmara de Vereadores de Paranavaí, Luís Paulo Hurtado, confirmou ao Diário do Noroeste que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 5/2023 será votada em segundo turno na próxima semana. O texto estabelece o fim do recesso parlamentar de julho e a aprovação depende de pelo menos sete votos favoráveis.

Na primeira discussão, durante a sessão ordinária de 26 de junho, os 10 vereadores votaram a favor da matéria.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, é necessário esperar pelo menos 10 dias entre uma votação e outra. O prazo mínimo termina hoje (6), portanto a matéria será apreciada na próxima reunião, segunda-feira (10).

O autor do texto, Luís Paulo, argumentou que a paralisação das atividades legislativas por duas semanas no meio do ano é injustificável moral e socialmente. “São 15 dias que os parlamentares deixam de ter sessões, comissões e audiências públicas enquanto o município e seus problemas não param.”

A avaliação do presidente da Câmara é que se todas as classes de trabalhadores têm 30 dias de férias, também deve ser assim com os vereadores. “Devemos ter responsabilidade, executar as funções corretamente e prestar contas, pois somos pagos pelo cidadão.”

A proposta não interfere no recesso parlamentar entre o fim de um ano e o começo do exercício seguinte. Sendo assim, fica mantido o expediente dos vereadores de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.

Consta do texto que a emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em caso de aprovação passará a valer já para este ano.