A discussão sobre a forma de seleção dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado notoriedade dos veículos de comunicação nos últimos tempos, mas a discussão sobre o tema já dura mais de uma década no Congresso Nacional. Uma das Cortes mais poderosas do mundo tem atraído a atenção de parlamentares, juristas e especialistas da área.
Neste contexto, o senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2023 para contribuir com o debate acerca da formação, competência, atuação e independência da Corte. “Não faz sentido que o processo de escolha dos membros do STF e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século XIX”, afirmou o parlamentar.
Arns propõe três mudanças específicas: cria o mandato de 15 anos para o cargo de Ministro do STF; eleva a idade mínima dos ministros do STF (passando de 35 para 50 anos); e institui quarentena de três anos para investidura em Tribunais Superiores. Essa última proposição tem o objetivo, segundo o senador, “de impedir que Ministros de Estado, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral Federal e Presidentes de Estatais possam ser imediatamente alçados aos cargos da cúpula do Judiciário”.
Mandato de 15 anos para o cargo de Ministro do STF – Segundo a PEC do senador Flávio Arns, essa sugestão retira o caráter vitalício do exercício do cargo de Ministro do STF, conferindo a seus ocupantes mandato de quinze anos, não renovável.
“A lentidão com que é realizada atualmente a renovação da composição do STF dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitas pela cúpula do Judiciário acompanhem as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade e que são afetadas pela globalização, inovação tecnológica e diversificação cultural”, afirma o autor da PEC.
Idade mínima de 50 anos para os Ministros do STF – Outra inovação prevista na PEC 51/2023 é o estabelecimento da exigência de idade mínima de 50 anos para investidura na toga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Essa elevação na idade mínima permitirá ao STF uma conexão mais efetiva com as mudanças nos valores da sociedade, mediante renovação de sua composição com maior periodicidade e intensidade. Justifica-se, também, porque o membro do STF não deve ser dotado apenas de conhecimentos técnicos e notável saber jurídico, devendo ser revestido, ainda, de predicados relativos à sabedoria e à ponderação, que são atributos associados à idade e à vivência”, explica o senador.
Quarentena de três anos para cargos de Tribunais Superiores – A última mudança proposta é o estabelecimento de uma quarentena para poder ser indicado a tribunais superiores, em caso de ter ocupado cargos de Ministro de Estado, AGU, PGR e presidente de estatais.
“Não acho correto que o Presidente da República possa indicar seus subordinados diretos para compor o STF, Corte com competência para apreciar matérias de grande interesse do Poder Executivo e para julgar o próprio Chefe desse Poder nos crimes comuns”, finalizou o senador Flávio Arns.
