Bruno de Freitas Moura
Da Agência Brasil
O preço do gás natural que chega às indústrias brasileiras tem sido, em média, de US$ 20 (cerca de R$ 112) por milhão de BTUs (unidade de medida térmica). O valor é dez vezes o praticado no mercado americano e o dobro do europeu. A comparação faz parte de um estudo divulgado No final do mês passado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O gás natural é um insumo de grande relevância para a indústria, usado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima de produtos como fertilizantes. O documento de 86 páginas faz uma análise do mercado do insumo energético no país.
A avaliação é feita cinco anos após a aprovação da Nova Lei do Gás, marco regulatório que trata de aspectos como transporte, processamento, estocagem e comercialização desse combustível no país. A lei tornou o mercado mais aberto à concorrência, evitando que um mesmo grupo econômico controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.
A indústria consume 60% do gás natural no país, marca que está estagnada há mais de dez anos, assinala a CNI.
Ao identificar quanto o combustível brasileiro é mais caro que o americano e o europeu, a CNI explica no documento que US$ 9 do preço estão associados ao escoamento e processamento, custo que poderia ser reduzido a US$ 2, de acordo com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) – citado pela CNI.
Desafios – Apesar de reconhecer avanços na Nova Lei do Gás, como o conceito de transportador independente – que deixa transportadoras fora da influência direta das produtoras de gás –, a CNI lista desafios existentes no mercado:
Regulamentação pendente e atrasos na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De 15 temas, apenas três foram concluídos. A agência também tem adiado o cronograma da abertura do mercado, sendo a falta de recursos humanos um dos principais fatores apontados para essa demora.
Concentração na comercialização. A Petrobras ainda detém grande parte da comercialização do gás natural, pois muitos produtores continuam dependendo da empresa para escoar a produção.
Baixa transparência no acesso às infraestruturas. A Petrobras disponibilizou acesso a sistemas de escoamento e processamento de gás, mas as informações sobre a capacidade disponível e as condições contratuais ainda são limitadas, dificultando a atuação de novos entrantes.
Necessidade de compromisso federal. O estudo reforça que a abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.
Competitividade e sustentabilidade – A especialista em energia da CNI Rennaly Sousa disse à Agência Brasil que o interesse pelo gás está diretamente ligado à competitividade, transição energética e metas de descarbonização, devido ao potencial de substituição de fontes mais poluentes, como carvão, óleo combustível e lenha.
“Isso faz com que o gás esteja relacionado a iniciativas cruciais para o setor industrial, como a agenda de redução do custo Brasil, além da sustentabilidade e do fortalecimento do compromisso do setor empresarial com a agenda climática global”, afirma.
Rennaly diz que ainda há grandes entraves para o desenvolvimento do mercado de gás brasileiro e que é fundamental dar continuidade ao processo de reestruturação do setor.
Ela reconhece os esforços do governo federal e cita as iniciativas mais recentes do Poder Executivo, como a publicação do Novo Decreto da Lei do Gás (Decreto nº 12.153/2024) e a instituição do Comitê de Monitoramento do Gás Natural.
“Essas medidas estão voltadas ao mercado aberto e concorrencial, prevendo transparência para reduzir a assimetria de informação entre os agentes da indústria de gás natural”.
Rennaly reforça o pedido para que o governo disponibiliza recursos para que a ANP cumpra a agenda regulatória.
As principais recomendações feitas pela CNI no estudo são:
1. Implementar integralmente a Nova Lei do Gás;
2. Regulamentar o mercado organizado de gás;
3. Garantir transparência no acesso às infraestruturas essenciais;
4. Regulamentar os aspectos do transportador independente;
5. Prevenir práticas anticompetitivas e estimular a competitividade no mercado de gás natural;
6. Ter um compromisso federal com a abertura de mercado.
Posição do governo
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o setor de gás natural passa por importantes alterações legais nos últimos anos, “visando a uma maior abertura, transparência, melhor aproveitamento energético, aumento da segurança jurídica para atrair investimentos privados e busca por preços mais justos e competitivos”.
O MME reconhece a necessidade de alguns assuntos evoluírem e de haver uma decisão no período de transição para que o setor de gás natural possa se desenvolver.
A pasta acrescentou que apresentará para entidades do mercado e encaminhará à ANP ações específicas para todos os elos da cadeia, desde a produção nacional e importação de gás natural da Argentina e da Bolívia, além de ações em infraestruturas de escoamento, processamento e transporte por dutos.
“Isso tudo fortalecerá a neoindustrialização da economia brasileira, aumentando a competitividade da indústria e gerando empregos e renda, com compromisso da descarbonização da matriz energética nacional”, afirma o ministério.
