O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (13) um decreto que institui a criação de um grupo de trabalho para analisar e elaborar alternativas para ampliar os repasses estaduais às escolas de educação especial do Paraná. Formado por sete pastas, com coordenação da Secretaria de Estado da Educação (SEED), o objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência, para que tenham igualdade nas condições de acesso e permanência na escola.
O grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias estaduais da Educação, da Saúde, da Comunicação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Família e da Fazenda, além da Casa Civil, com a possibilidade de incluir também o Ministério Público do Paraná e outras instituições públicas e sociais.
No próximo sábado (16), o Governo do Estado vai renovar o contrato com as instituições que atendem alunos de educação especial no Paraná. A parceria prevê o repasse de R$ 480 milhões por ano até 2027, beneficiando 40 mil estudantes dos 399 municípios paranaenses. Os recursos são utilizados para a manutenção das unidades e para promover o reequilíbrio financeiro dos profissionais que atuam nas escolas de educação especial.
Uma das atribuições do grupo de trabalho é detectar as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Os integrantes também devem estudar mudanças no plano educacional para promover a inclusão e permanência dos alunos, propor medidas de apoio e adaptação de acordo com as necessidades de cada estudante.
Também deve verificar medidas para melhorar os índices de ensino na educação especial, reforçar a presença de profissionais capacitados nessas unidades e incentivar a autonomia das escolas para erradicar uma possível segregação existente.
Obras – Uma das responsabilidades do grupo de trabalho será analisar a destinação de verbas púbicas para construir e ampliar as escolas de educação especial no Estado. Pela primeira vez na história, o Governo do Estado está investindo na construção de unidades para esse fim. A previsão, neste primeiro momento, é construir 14 escolas especiais.
Os recursos são repassados pela Secretaria de Estado das Cidades aos municípios, que são responsáveis pela execução do projeto e das obras. Atualmente, a unidade de Laranjeiras do Sul, no Centro do Estado, já está com as obras avançadas, chegando a 60% de execução até julho. Um contrato também já foi assinado com o município de Dois Vizinho, no Sudoeste. O Governo do Estado também já autorizou o andamento dos projetos de Escolas de Educação Especial para Altamira do Paraná, Douradina, Flor da Serra do Sul, Nossa Senhora das Graças e Piên.
Outro investimento do Estado em educação especial é a construção de 14 novas unidades de ensino para sediarem as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES). Esta é a primeira vez que o poder executivo do Paraná investe na construção de estruturas projetadas especificamente para essa finalidade.
