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ADMINISTRAÇÃO

Governo do Paraná envia Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa

Documento define metas e prioridades do governo estadual para o próximo exercício e orienta a Lei Orçamentária Anual. A LDO prevê uma receita total 12,6% maior do que a estimada para este ano. Aumento se dá em razão de inflação, que também impacta as despesas

18 de abril de 2023
Tempo de leitura: 3 min
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Governo do Paraná envia Lei de Diretrizes  Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa

Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa Legislativa, Ademar Traiano Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

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O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa, Ademar Traiano.

Também participaram da reunião o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi, o líder do governo, deputado Hussein Bakri, e os deputados Anibelli Neto e Fabio Oliveira.

O PLDO ainda orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade deste ano. O documento foi encaminhado oficialmente para a Alep na última sexta-feira (14).

A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas.

“Com uma primeira projeção dos resultados feita pela equipe técnica da Fazenda é possível verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentária futuras, bem como seus riscos fiscais. Assim é possível estruturar um orçamento sólido e equilibrado, com reflexos de uma gestão fiscal aplicada, assegurando continuidade de programas sociais e políticas públicas aos paranaenses”, enfatizou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, a entrega do PLDO é extremamente importante porque as diretrizes orçamentárias ali previstas garantem o crescimento e desenvolvimento do Estado. “Temos que dar continuidade às nossas obras estruturantes, aos programas de geração de emprego e renda, programas sociais e às parcerias com os municípios”, afirmou Ortega.

 

Prazos – O presidente da Alep, Ademar Traiano, explicou que o Poder Legislativo vai tramitar a LDO nos prazos determinados. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até 17 de julho. “A LDO é uma previsão legal daquilo que o governo pretende enviar na peça orçamentária. Esta Lei é o espelho dizendo como o governo pretende implementar políticas públicas. Ela vai seguir o trâmite normal. Agora vamos encaminhar à Comissão de Orçamento, que pode abrir um prazo para possíveis emendas”.

Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$ 37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$ 33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.

Uma das mudanças anunciadas nos últimos meses pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi o reajuste geral para o funcionalismo público, bem como um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), além de reformular as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).

 

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