Produtores e produtoras de farinha e fécula de mandioca já podem vender seus produtos para o governo federal. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a comprar até 3 mil toneladas de fécula e 3,8 mil toneladas de farinha da raiz da safra de 2025. A compra foi autorizada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF), e conta com recursos de R$ 20 milhões.
A medida atende aos produtores do Paraná, Mato Grosso do Sul e de São Paulo. A aquisição será realizada por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e tem por objetivo garantir aos produtores rurais o nível de rentabilidade dado pelo preço mínimo, evitando que tenham que comercializar sua produção a preços que inviabilizem a atividade econômica.
De acordo com o Manual de Operação da Companhia, o limite de venda por produtor é de 105 toneladas de farinha, ou seja 2.100 sacas de 50 quilos. Já para a fécula, o limite é de 90 toneladas, o que representa 3.600 sacas de 25 quilos. A compra só será finalizada pela Conab se o produto atender aos padrões exigidos. O cereal adquirido deverá ser estocado em unidades armazenadoras próprias ou credenciadas pela estatal.
Os interessados em vender a farinha ou a fécula de mandioca para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab nos estados atendidos para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos para a operação, bem como a apresentação de documentos adicionais que se fizerem necessários.
A operação dá prosseguimento às ações de retomada dos estoques públicos no país, além de garantir o apoio aos produtores rurais, uma vez que os preços da raiz e da fécula de mandioca estão abaixo do mínimo estabelecido pelo governo federal na região Centro-Sul do país. Esse cenário é explicado pelo aumento da oferta da raiz, uma vez que os agricultores intensificaram a colheita para liberar áreas para arrendamento, aliado aos elevados estoques industriais. Vale destacar que os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo concentram, aproximadamente, 1/3 da produção nacional de raiz de mandioca e respondem por 95,3% da capacidade instalada de produção de fécula de mandioca no país.
Aquisição do Governo Federal – Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente. A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.
