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JUSTIÇA

Governo mobiliza municípios para adesão ao pacto nacional pelos direitos da pessoa idosa

Nesta terça-feira (31), o Governo do Estado promove um evento de mobilização dos municípios para a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. Trata-se da etapa municipal desta iniciativa. A ação acontece no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, em Curitiba, e é realizada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf), através do Departamento da Política para a Pessoa Idosa (Dppi).

O encontro será presencial e haverá transmissão, também, pelo canal do YouTube da Sejuf. O evento será no auditório Mário Lobo e contará com a participação do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. Ele ministrará palestra sobre as etapas que os municípios devem cumprir para se habilitarem à adesão ao Pacto Nacional. Há, ainda, uma parceria com a Universidade Federal do Paraná para realizar a capacitação de gestores e conselheiros municipais dos municípios que aderirem ao Pacto.

A ação é direcionada a prefeitos, gestores municipais e conselhos dos direitos da pessoa idosa. Todos os 399 municípios paranaenses foram convidados.

 

Cidadania – O Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa reúne diretrizes que trabalham, por exemplo, ações de cidadania e inclusão dessa população. Entre elas estão a Cidade Amiga do Idoso, a inclusão digital da pessoa idosa, o programa Viver a Vida, as instituições de longa permanência, a implantação e implementação dos conselhos e fundos municipais dos direitos da pessoa idosa.

O secretário estadual da Família, Justiça e Trabalho, Rogério Carboni, ressalta que o Paraná tem mais de um 1,8 milhão de pessoas idosas. “É uma fatia importantíssima da nossa população, que precisa desse olhar atento e do apoio do Estado por meio de políticas efetivas”, afirmou. “Nosso objetivo é formar uma sociedade que pense esse envelhecimento através de políticas públicas, programas e projetos que contribuam para que os idosos continuem vivendo com dignidade”.

 

Pacto nacional – No último dia 20 de abril, o Paraná aderiu oficialmente ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. A documentação foi publicada no Diário Oficial da União. Agora o empenho é envolver os municípios na sua execução.

 “O Paraná é um exemplo para as demais unidades da federação. Temos 399 Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, além de 387 municípios com fundos municipais”, explicou Adriana Oliveira, chefe do Dppi e presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-PR).

“Também já avançamos para 361 planos municipais dos direitos da pessoa idosa. Isso significa que os municípios e o Estado têm trabalhado para ter um diagnóstico completo da população idosa e, assim, garantir o trabalho na promoção, prevenção e defesa de seus direitos”, arrematou.

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