O projeto de lei proíbe o uso de celulares nas escolas por estudantes da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios e intervalos
LAURA MATTOS
DA FOLHAPRESS
O governo Lula (PT) terá uma nova estratégia para banir os celulares nas escolas. Em vez de apresentar um projeto de lei ao Congresso, anunciará apoio a um texto já em debate na Câmara, que reúne 14 propostas defendidas por deputados da direita à esquerda e foi aprovado na manhã desta quarta-feira (30) na Comissão de Educação.
O projeto de lei proíbe o uso de celulares nas escolas por estudantes da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios e intervalos. O banimento vale para todas as escolas públicas e privadas do país.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, na sequência, diretamente ao Senado -não deverá ter que passar por votação no plenário, uma vez que seu regime de tramitação é o de apreciação conclusiva pelas comissões.
Com o arco político que arregimentou, com o apoio majoritário da população apontado nas pesquisas e, agora, com o respaldo do governo federal, o projeto de lei do banimento dos celulares deve avançar rapidamente, e a expectativa dos parlamentares e do MEC é a de que a proibição já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
Na semana passada houve uma reunião entre deputados e o MEC (Ministério da Educação) para afinar o texto. A proposta teve origem com o PL 104, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo, já com 13 outros projetos de lei apensados, tem como relator o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
O projeto de lei prevê exceções para liberar o celular para fins de acessibilidade, inclusão e condições de saúde, bem como para o uso pedagógico, com autorização do professor. O texto também prevê que as redes de ensino deverão “elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos”, apresentando informações sobre os riscos do uso imoderado dos aparelhos.
Também determina que as redes de ensino ofereçam treinamento continuado para que as escolas saibam como abordar esse tema, oferecendo suporte aos estudantes e aos funcionários que estejam em sofrimento devido ao uso excessivo de telas.
No final de setembro, o ministro da educação, Camilo Santana, disse à Folha de S.Paulo que o governo faria um projeto de lei para banir os celulares nas escolas, e que a medida deveria ser anunciada ainda em outubro, em que se comemoram o Dia da Criança e o Dia do Professor. Com o avanço do debate, no entanto, o governo avaliou que o apoio ao PL da Câmara facilitaria a aprovação com mais urgência.
DANOS – Uma pesquisa do Datafolha, divulgada há duas semanas, mostrou que 62% da população brasileira apoiam o banimento dos celulares nas escolas, tanto nas aulas quanto nos intervalos. O número dos que consideram que os aparelhos trazem mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes é ainda maior, 76% da população e 78% dos que são pais de crianças.
Em um país polarizado, a preocupação com o celular une eleitores de Lula e Bolsonaro. Entre os que afirmam terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 61% se declaram a favor da proibição do aparelho nas escolas. Entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são 63%.
Divulgada na semana passada, a pesquisa da TIC Kids Online Brasil, referência no estudo do comportamento digital na infância e na adolescência, mostrou que a maioria das crianças e jovens brasileiros acessa as redes sociais várias vezes ao dia. Além disso, 24% deles tentam reduzir o uso, mas não conseguem, e 22% admitem que passam menos tempo do que deveriam com a família, os amigos ou fazendo lição de casa porque ficam muito tempo na internet.
Nesse contexto, o banimento dos celulares nas escolas, tanto o voluntário quanto o imposto por leis, tem crescido internacionalmente, respaldado por uma série de estudos que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos ao aprendizado e à saúde física e mental de crianças e adolescentes.
Anteriormente, a proibição costumava se restringir às salas de aula. Mas, com o passar do tempo, cresceu o apoio ao veto também nos intervalos e nos recreios, apontados por especialistas como essenciais para o desenvolvimento de uma série de habilidades socioemocionais, como a socialização e a comunicação, e para o estímulo a brincadeiras e à prática de atividades físicas e esportivas.
Além disso, o banimento total também passou a abranger o ensino médio, que, no princípio das discussões, ficava de fora das restrições em algumas escolas. O crescimento do apoio a um veto total, em todas as séries escolares, tem como base estudos que relacionam o uso dos smartphones ao aumento de depressão, ansiedade, automutilação, suicídio e prática de cyberbullying entre jovens, além da queda de aprendizado, inclusive em países com os melhores índices de educação do mundo.
Recentemente, o vício em bets e cassinos online, disseminado nas escolas e incentivado por empresas até com anúncios em perfis de influencers mirins, se tornou a gota d’água para a angústia das famílias.
Com o banimento do celular nas escolas, professores e estudantes relatam melhora nos relacionamentos, na concentração e nas notas, além de uma redução do uso do aparelho também em casa.
