A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quarta-feira (04), vai publicar na próxima semana uma resolução técnica com iniciativas que buscam mitigar os efeitos da estiagem no Paraná. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (06) durante reunião emergencial do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Entre as medidas estão autorizar as empresas de saneamento a implantar pontos de captação de água emergencial; disponibilizar equipamentos de perfuração de poços para auxiliar os municípios; incentivar do reúso da água por parte da população e de empresas; intensificar a fiscalização do uso clandestino dos recursos hídricos; e estimular o uso racional da água em todos os níveis por meio de campanhas educacionais em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).Outro ponto, mas que depende da aprovação individual de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná, é elevar a vazão de referência de 50% para 80% para todos os usuários, ampliando o alcance da sociedade à água de rio. A medida impacta diretamente na regularização do abastecimento público, na dessedentação animal (consumo de água por animais de diferentes espécies) e no saneamento.
“Estamos agindo no momento em que há necessidade de que se tome uma ação efetiva, porque o momento é crítico. Queremos, com essa resolução, de forma técnica, garantir no Paraná os múltiplos usos da água, seja para atividade econômica, para a agricultura, para o abastecimento público e todas as suas variantes”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
De acordo com prognóstico do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as chuvas vão ficar mais regulares no Estado apenas em outubro, com um incremento no volume em novembro. Apesar disso, é possível que não seja suficiente para equilibrar as perdas acumuladas – setembro será um mês bastante seco em todas as regiões.
Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).
Fórum
O Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto dos comitês legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) têm atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos.
Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.
Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 – Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.
