O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que propõe estender o programa de Brigadas Escolares – Defesa Civil à rede pública municipal de ensino. Criado em 2015, o programa promove a adequação dos espaços escolares para atender medidas de prevenção e capacita alunos e funcionários para agir em situações de risco.
O programa é uma parceria da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, e da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. A coordenação geral é feita pela Defesa Civil.
Cerca de 2,2 mil unidades de ensino da rede estadual já estão certificadas ou em processo de certificação no programa Brigadas Escolares. O número representa 90% do universo dos colégios estaduais que já atendem os requisitos mínimos das normas de prevenção contra incêndios e contam com brigadistas treinados. As demais escolas vão iniciar o processo de obtenção do certificado.
“O objetivo, agora, é disponibilizar o Brigadas Escolares também para as escolas dos municípios que aderirem ao programa, oferecendo mais segurança e orientação para que a comunidade escolar possa enfrentar situações de emergência. Acima de tudo, este é um programa que salva vidas”, afirma o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
O coordenador Estadual da Defesa Civil, Raimundo Schunig, destaca a importância do programa para a segurança, para a redução de danos à infraestrutura e também para disseminar a cultura de prevenção em toda a comunidade escolar. “O programa que temos no Paraná é modelo para o País e já foi apresentado no Seminário de Boas Práticas promovido pelo governo federal”, diz Schunig.
Certificado – Para obter o certificado do Brigadas Escolares, a instituição de ensino precisa instalar sinalização e luzes de emergência, possuir o número adequado de extintores de incêndio e realizar simulações de abandono do prédio escolar pelo menos uma vez por semestre.
As escolas participantes devem ter um grupo de, no mínimo, cinco brigadistas treinados para agir em situações de emergência. O certificado tem validade de um ano e não substitui a licença do Corpo de Bombeiros. Desde sua criação, o Brigadas Escolares capacitou quase 60 mil brigadistas e realizou mais de 50 mil simulados de abandono emergencial.
Proposta – O projeto encaminhado à Assembleia Legislativa altera a Lei Estadual nº 18.424, de 8 de janeiro de 2015, que institui o Programa de Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola, e inclui as escolas municipais no seu objeto. A adesão do município será voluntária.
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressalta que essa mudança não acarretará aumento de despesa ou renúncia de receita ao Estado, uma vez que o programa já é desenvolvido para a rede estadual de ensino e será replicado às prefeituras.
Os custos com a adequação das instalações ficarão a cargo dos municípios. O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná dará todo o suporte às prefeituras e as orientações técnicas para adequar as escolas ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
O governador destaca na mensagem que o programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola atingiu seu objetivo na rede estadual, tendo equipado as escolas com placas de sinalização e iluminação de emergência, com extintores de incêndio e com equipes de Brigadistas Escolares.
Ele reforça, ainda, a importância do treinamento oferecido aos brigadistas: “atualizam e aprimoram seus conhecimentos constantemente, adequando as plantas de risco e otimizando as rotas de fuga dos estabelecimentos de ensino em que atuam e executam, semestralmente, os exercícios simulados de abandono emergencial de suas unidades escolares”.
