O governador Carlos Massa Ratinho Junior mandou nesta segunda-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que propõem uma reestruturação completa na carreira de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. O objetivo das propostas é modernizar a estrutura dos cargos, da mesma maneira da reestruturação já aprovada na Polícia Civil, e melhorar o fluxo das carreiras.
As propostas corrigem distorções em vários níveis, garantem recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva, encurtam o tempo para chegar ao topo da carreira e ainda permitem que praças acessem a carreira de oficiais, uma conquista muito aguardada pela base das duas corporações.
“O Paraná está num bom momento da segurança pública, com queda de homicídios, sendo o menor número em 18 anos, diminuição de 24% nos roubos e recordes nas apreensões de drogas e armas. Estamos trabalhando com integração, tecnologia, inteligência e uso de equipamentos modernos, como helicópteros, para tornar o Estado cada vez mais seguro”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “E agora damos um passo na valorização profissional dos policiais e bombeiros”.
Um projeto de lei altera a estrutura das carreiras de policiais e bombeiros militares. A principal mudança consiste na transformação das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais simples.
Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes será alterado, passando de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento. De soldado de 1ª classe para cabo, o interstício cai de 5 para 4 anos. De cabo para 3º sargento, sobe de 5 para 6 anos. De 3º sargento para 2º sargento, aumenta de 4 para 6 anos. Entre os demais postos, muda de 2 para 3 anos.
Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira será de 28 anos ao invés dos 35 anos da regra atual, acelerando o processo de reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de faixa salarial. O auxílio alimentação, atualmente de R$ 634,74, segue mantido.
O texto também prevê uma alteração no ingresso da carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado). Será uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para, depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações.
Valorização
O projeto também propõe ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.
A proposta garante a valorização de soldados e cabos, que já vinham com ganhos acima da inflação nos últimos anos, e recomposição dos vencimentos de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenentes a coronéis.
A mudança prevê que o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, se equipare financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas.
A modernização dos quadros tem um impacto previsto de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de três anos, considerando as recomposições salariais propostas e a possibilidade de novos ingressos às corporações no período.
De praça a oficial – Outro projeto de lei enviado nesta segunda-feira prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Na prática, ele regulamenta o acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.
Para que isso aconteça, o praça precisará ser aprovado em um Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE), com duração mínima de 1,5 mil horas/aula. No caso dos policiais militares, o curso poderá ser feito por subtenentes e 1º sargentos, enquanto no Corpo de Bombeiros a capacitação ficará restrita a subtenentes.
Para ingressar nos cursos, cada corporação vai promover concursos internos, com exames intelectuais e de saúde, assim como testes de aptidão física. No caso da Polícia Militar, a proposta prevê que pelo menos metade das vagas do curso sejam reservadas para subtenentes.
O projeto lista também alguns critérios para que os praças acessem a carreira de oficiais, como ter no mínimo 20 anos de tempo de serviço, ter curso superior, ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), estar classificado no mínimo com comportamento considerado ótimo e não ter sido indiciado, noticiado, denunciado ou condenado por crimes comuns ou militares.
Com a criação do Quadro de Oficiais Especialistas, será extinto o Quatro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), criado em 2006. Os oficiais deste quadro, no entanto, seguem com os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais da Polícia Militar.
