O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a rede Estadual de Ajuda Humanitária, com o objetivo de dar assistência emergencial e acolhimento a pessoas que ficam em situação de vulnerabilidade após crises humanitárias, como as climáticas (chuvas ou secas). O Paraná é o primeiro do País a instituir uma rede de ajuda que pode se estender a todo o Brasil. O texto vai tramitar em regime de urgência.
Pela proposta, a Rede Estadual de Ajuda Humanitária deverá promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário, tanto no Paraná, como em qualquer outro estado da Federação, como na crise do Rio Grande do Sul. Ela deve ser um caminho mais fácil para ações de caráter social, podendo contar inclusive com participação de organizações da sociedade civil na execução das medidas, em ações como campanhas de arrecadação e criação de mecanismos para facilitar doações.
A rede terá uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e Secretaria da Justiça e Cidadania. Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para a sua utilização.
Segundo a primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, o projeto de lei vai melhorar o atendimento do Governo a situações extremas.
“Além do atendimento a todos os municípios paranaenses, ele irá permitir que possamos socorrer qualquer ente federativo que esteja atravessando uma crise humanitária”, complementou.
De maneira geral as crises humanitárias impõem decretos de situação de emergência ou calamidade, aprovados por governos estaduais e federal, o que permite que a Defesa Civil apoie as prefeituras com a distribuição de bens para atender as famílias vulneráveis, além de telhas, lonas e outros materiais. Com a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a ideia é que a liberação de recursos seja mais rápida, inclusive antes dos decretos, e possa atender inclusive outros estados, para distribuição de donativos, de efetivo para o trabalho e também de recursos financeiros.
“As pessoas que estão sofrendo precisam de atendimento imediato. Acontece que, muitas vezes, esse reconhecimento da situação de estado de calamidade pública ou situação de emergência é um tanto complexo e burocrático. Então, para que o Estado possa ajudar, existe um trâmite também junto ao governo federal. A nova rede possibilita, de forma legal, o envio imediato, de alimentos, materiais de higiene, limpeza ou equipes especializadas”, afirmou o coordenador-geral da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Schunig.
Ele também lembra que essa é uma nova ação dentro da política de resposta a essas crises. Outra recente foi a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), no fim do ano passado. Mais de 80 municípios já foram atendidos com recursos desse fundo, com a transferência de cerca de R$ 34 milhões.
CAMPANHA SOS RS
Em pouco mais de uma semana de arrecadações, a campanha SOS RS, do Governo do Paraná, já reuniu 3,3 mil toneladas de ajuda humanitária para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. O volume total de donativos contabiliza alimentos, água potável, roupas e produtos de higiene e limpeza doados em todas as cidades paranaenses até esta sexta-feira (10). Mais de 2,3 mil toneladas de donativos já foram enviados por meio da campanha.
As entregas ocorrem de forma constante e saem a partir de centros de distribuição em Curitiba e de cidades do Interior. Elas estão recebendo escoltas especiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e guardas municipais. A campanha segue até o dia 22 de maio. As entregas podem ser feitas em unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, sedes do Instituto Água e Terra e espaços da Secretaria da Cultura.
No dia 14 de maio (terça-feira), uma ação especial de arrecadação de donativos acontece no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Quem levar alimentos ou outros produtos ao museu vai poder trocar as doações por ingressos.
SITUAÇÃO
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, 447 municípios foram afetados pelas chuvas e alagamentos. Até o momento 147 pessoas morreram, 806 se feriram e 127 estão desaparecidas. Segundo último boletim divulgado pela Defesa Civil local, 538 mil pessoas estão desalojadas e 79 mil estão em abrigos. Ao todo, 76 mil pessoas e 10,5 mil animais foram resgatados em áreas alagadas.
