(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Polícia Civil investiga doação de mais de 600 quilos de alimentos vencidos em rodeio de Nova Esperança

    Polícia Civil prende idoso suspeito de abusos sexuais em Loanda

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

    Paraíso do Norte entre as melhores do Paraná no Prêmio Band Cidades Excelentes

    Paraíso do Norte entre as melhores do Paraná no Prêmio Band Cidades Excelentes

    Entrega de kits para recém-nascidos começa na semana que vem

    Entrega de kits para recém-nascidos começa na semana que vem

    Leilão de concessão rodoviária define tarifas de pedágio em Guairaçá e Presidente Castelo Branco

    Leilão de concessão rodoviária define tarifas de pedágio em Guairaçá e Presidente Castelo Branco

    Consórcio Infraestrutura PR vence o leilão do Lote 4 do programa de concessão de rodovias

    Consórcio Infraestrutura PR vence o leilão do Lote 4 do programa de concessão de rodovias

    Acompanhe o leilão do lote 4 do programa de concessões de rodovias do Paraná

    Acompanhe o leilão do lote 4 do programa de concessões de rodovias do Paraná

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Polícia Civil investiga doação de mais de 600 quilos de alimentos vencidos em rodeio de Nova Esperança

    Polícia Civil prende idoso suspeito de abusos sexuais em Loanda

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

    Paraíso do Norte entre as melhores do Paraná no Prêmio Band Cidades Excelentes

    Paraíso do Norte entre as melhores do Paraná no Prêmio Band Cidades Excelentes

    Entrega de kits para recém-nascidos começa na semana que vem

    Entrega de kits para recém-nascidos começa na semana que vem

    Leilão de concessão rodoviária define tarifas de pedágio em Guairaçá e Presidente Castelo Branco

    Leilão de concessão rodoviária define tarifas de pedágio em Guairaçá e Presidente Castelo Branco

    Consórcio Infraestrutura PR vence o leilão do Lote 4 do programa de concessão de rodovias

    Consórcio Infraestrutura PR vence o leilão do Lote 4 do programa de concessão de rodovias

    Acompanhe o leilão do lote 4 do programa de concessões de rodovias do Paraná

    Acompanhe o leilão do lote 4 do programa de concessões de rodovias do Paraná

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

CIDADANIA

Governo regulamenta Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1 de dezembro de 2023
Tempo de leitura: 3 min
A A
Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (30) o Decreto número 4254 que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), instituído em setembro pela Lei nº 21.637/23. Gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o instrumento vai dar suporte financeiro a projetos e ações dos municípios e de instituições sociais que atendam esse público.

O colegiado do conselho, formado por representantes do governo e da sociedade civil, é que vai deliberar sobre a aplicação dos recursos. O fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

“Nosso lema no Paraná é não deixar ninguém para trás. Por isso criamos mais um instrumento para dar apoio aos projetos que atendam as pessoas com deficiência. É mais uma forma de incluir essas pessoas no orçamento, nas prioridades e nos projetos do Estado e também dos municípios”, afirmou o governador.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o Paraná é o terceiro estado a criar um fundo para pessoa com deficiência – o Ceará e o Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público. “Isso demonstra o cuidado e a atenção do Governo do Paraná com as pessoas com deficiência. É mais um importante passo para fortalecer as políticas públicas e também repassar recursos aos conselhos”, disse.

Repasses – Segundo o decreto de regulamentação, os repasses para os municípios será feito fundo a fundo – com transferência aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência – ou por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento semelhante. No primeiro caso, os recursos devem ser aplicados atendendo as prioridades estabelecidas nos planos municipais, após aprovação dos respectivos conselhos.

Segundo a Sedef, 163 cidades paranaenses contam atualmente com um conselho nessa área. Esta é uma das exigências previstas para os repasses, além da existência do Fundo Municipal e do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ambos em vigência. Os recursos poderão ser utilizados pelos municípios em despesas de custeio, investimentos e obras voltados à proteção, promoção e prevenção dos diretos desse grupo, de acordo com as diretrizes da Política da Pessoa com Deficiência.

Além disso, o fundo deve contar com um banco de projetos e editais de chamamento público para o repasse às organizações da sociedade civil que atendam pessoas deficiência física, auditiva, intelectual, visual, do transtorno do espectro autista ou de múltipla deficiência.

Também há a possibilidade de repasses complementares de recursos em situações de emergência ou calamidade pública homologadas pelo Governo do Estado, desde que sejam para prestar atendimento a pessoas com deficiência.

A utilização dos recursos deve ser comprovada em relatório de gestão físico-financeira, que deve ser submetido ao respectivo conselho municipal, comprovando a execução das ações. A prestação de contas poderá ser disponibilizadas ao Conselho Estadual e à Sedef, podendo ser apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Notícias Relacionadas

Receita retém grande quantidade de drogas em empresa transportadora
TRÁFICO

Receita retém grande quantidade de drogas em empresa transportadora

24 de outubro de 2025
Comércio de Paranavaí espera crescimento de até 15% nas vendas para o Dia das Crianças
ECONOMIA

Comércio de Paranavaí espera crescimento de até 15% nas vendas para o Dia das Crianças

9 de outubro de 2025

hello world

30 de setembro de 2025
Eventos Astronômicos em Paranavaí e Região – setembro e outubro de 2025
ARTIGO

Eventos Astronômicos em Paranavaí e Região – setembro e outubro de 2025

26 de setembro de 2025
Mais Notícias
Homem sofre mal súbito e morre dentro de veículo

Homem cai de motocicleta após tentar impedir acidente na PR-498

Saneamento, investimento para a vida

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado
__NOTÍCIAS

Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

27 de outubro de 2025
0

Foi localizado na tarde desta segunda-feira (27) o corpo de um jovem, de 28 anos, que estava desaparecido após cair...

Leia Mais
Emplacamentos em Paranavaí têm expansão de 10,9% com novo IPVA

Emplacamentos em Paranavaí têm expansão de 10,9% com novo IPVA

27 de outubro de 2025
Paranavaí está entre os 20 municípios que mais geraram empregos em fevereiro

Aciap realiza Feirão do Emprego nesta terça-feira com diversas empresas oferecendo vagas

27 de outubro de 2025
Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

27 de outubro de 2025
Menina de 10 anos de Paranavaí é aprovada na Escola do Teatro Bolshoi, em Joinville

Menina de 10 anos de Paranavaí é aprovada na Escola do Teatro Bolshoi, em Joinville

27 de outubro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui