Um homem, de 40 anos, foi preso na tarde dessa quarta-feira (30) depois de agredir um cachorro no Jardim Oasis, em Paranavaí. A proprietária do animal, de 25 anos, informou aos policias militares que o agressor havia sido contratado para realizar uma obra no quintal dos fundos da residência, quando começou a arremessar várias pedras no cachorro. Ainda segundo as informações, o cachorro ficou ferido em uma das patas.
A Polícia Militar encaminhou o homem à Delegacia de Polícia Civil de Paranavaí para as providências legais.
De acordo com a lei nº 4.733/2019, aprovada no Município de Paranavaí, o homem poderá pagar multa de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00, dependendo da gravidade dos maus-tratos.
LEI FEDERAL Nº 14.064/2020
A lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. O crime é punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
