A Polícia Civil fez buscas em três endereços. O suspeito foi autuado em flagrante e liberado mediante o pagamento de fiança
ADÃO RIBEIRO
Um homem de 42 anos foi preso em Paranavaí nesta quinta-feira (20) por posse de arma de fogo e de silenciador, equipamento de uso restrito no Brasil e que reduz o barulho no disparo. Ele tinha em seu poder uma escopeta CBC calibre 12, uma carabina calibre 22 e uma pistola Taurus, armas carregadas (municiadas). Ele foi solto ainda na tarde de quinta-feira, mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo poder Judiciário.
Com mandado expedido pela Justiça, a Polícia Civil fez buscas em três endereços do suspeito no começo da manhã. As armas em questão estavam em duas casas na Rua Guerino Pomin, região do Jardim Monte Cristo. Sobre o guarda-roupas do quarto do homem, então detido em flagrante, havia a pistola Taurus municiada. As buscas ainda revelaram que dentro do guarda-roupas estava a escopeta.
O delegado Francisco Gilson Ferreira Matos Filho autuou o suspeito em flagrante. Por se tratar de crime inafiançável na esfera policial (pena máxima superior a quatro anos de prisão), o caso foi remetido ao Poder Judiciário. A juíza arbitrou fiança equivalente a quatro salários mínimos (R$ 6.072,00), recolhida pelo suspeito. Ele foi solto e responderá em liberdade.
DETALHES – A lei 10826/2003, em seu Art. 16, fala sobre a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
“Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
EXPLICANDO – O uso de silenciadores de arma de fogo é restrito no Brasil. A aquisição de silenciadores é proibida, inclusive para agentes de segurança pública que o façam de forma privada.
Previsões legais do decreto n.° 10.030/2019. Apesar de a legislação prever hipóteses de autorização de compra, são raros os relatos de autorizações concedidas.
COMO FUNCIONAM OS SILENCIADORES? – Os silenciadores reduzem o barulho do disparo em 20 ou 30 decibéis. Por exemplo, uma arma comum pode atingir 150 dB, o que seria reduzido para 120 dB com o silenciador. Essa redução de ruído torna mais difícil reconhecer de onde está vindo o disparo.
