Termina daqui a uma semana, na próxima terça-feira (30), o prazo para que os municípios que recebem recursos por meio do ICMS Ecológico (ICMS-E) por Biodiversidade regularizem o cadastro de suas áreas de proteção ambiental, espaços como Unidades de Conservação Municipais (UCs) ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPNs (federais, estaduais e municipais).
Até o momento, de acordo com levantamento do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela gestão do programa, 90% das 236 cidades inscritas no ICMS-E efetivaram a validação do processo, garantindo a transferência em 2025. Outros 24 municípios, contudo, ainda precisam atualizar a situação.
A renovação é obrigatória e pode ser feita via sistema online do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC). Também no próximo dia 30 vence o prazo para cadastramento de novas áreas preservadas.
Os municípios que não realizarem o cadastro de suas unidades terão as respectivas áreas suspensas da apuração em 2024 e, consequentemente, não receberão os repasses no ano de 2025. O Estado, por meio do IAT, repassou aos municípios R$ 283,3 milhões nesta modalidade em 2023. Nos primeiros três meses deste ano o volume de recursos já ultrapassou R$ 70 milhões.
“Estamos reforçando o pedido para que os municípios façam o cadastro de suas áreas protegidas no sistema CEUC sob pena de ficar sem os recursos do ICMS Ecológico em 2025. O contato é constante para que as prefeituras respeitem o prazo limite e finalizem a renovação do vínculo”, afirma a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.
SISTEMA
O sistema CEUC é um banco de dados oficial sobre as áreas protegidas do Paraná e é balizador dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.
O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC está disponível AQUI. Dúvidas podem ser enviadas aos e-mails icmsecologico@iat.pr.gov.br e ceucparana@iat.pr.gov.br ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3463, 3213-3788 e (41) 9-9554-0553 (WhatsApp).
SIMULADOR
O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, com o intuito de facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.
Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano.
O programa conta ainda com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.
