REINALDO SILVA
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A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, o ingresso de Paranavaí no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar). O projeto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ). A expectativa é formalizar o contrato com a entidade imediatamente após a assinatura do documento.
Procurador do Município, Gilson José dos Santos informou que a parceria com o Cispar é a primeira etapa do processo de concorrência pública que definirá a empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto em Paranavaí. Atualmente, os serviços são executados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Santos avaliou a importância da participação de Paranavaí no Cispar. “O município não tem equipe técnica qualificada para fazer a licitação. Agora, vai dispor de mão de obra capacitada.” De acordo com o procurador, trata-se de uma matéria complexa que requer conhecimento profundo em engenharia sanitária. Com as devidas avaliações concluídas, será possível publicar o edital e lançar a concorrência pública.
O Cispar reúne 49 municípios do Estado e tem sede em Jussara. A Região Noroeste conta com alguns representantes: Colorado, Jardim Olinda, Paranapoema, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica e Terra Rica.
O objetivo primordial da entidade é promover ações e serviços na área do saneamento, englobando abastecimento, coleta e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, drenagem urbana e execução de obras. Também pode fazer convênios, promover ajustes e realizar licitações em nome do município consorciado.
Novo contrato – O prefeito KIQ defende a formatação de um novo acordo formal de concessão dos serviços de saneamento básico em Paranavaí. Argumenta que desde 2018 a Sanepar atua em Paranavaí sem a vigência de um contrato, efetivamente, mas mantém os trabalhos por serem essenciais.
A empresa é responsável pelo tratamento de água e esgoto no município desde a década de 1970. A primeira concessão à Sanepar se estendeu por 30 anos, com renovação para mais 20. O entendimento jurídico da Prefeitura é que os processos foram irregulares, já que os devidos trâmites burocráticos não foram rigorosamente cumpridos. KIQ se baseia nas regras definidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico.
Sobre o assunto, a Sanepar disse anteriormente que se manifestaria em momento oportuno.
