(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Santa Isabel do Ivaí celebra 73 anos com festa popular e programação para toda a família

    Santa Isabel do Ivaí celebra 73 anos com festa popular e programação para toda a família

    Prefeitura de São João do Caiuá custeia transporte gratuito para trabalhadores que atuam em Paranavaí

    Prefeitura de São João do Caiuá custeia transporte gratuito para trabalhadores que atuam em Paranavaí

    Carreta tomba na PR-218 em Atalaia; acidente causou apenas danos materiais

    Carreta tomba na PR-218 em Atalaia; acidente causou apenas danos materiais

    Menino de 3 anos é encontrado morto após desaparecer em Loanda

    Menino de 3 anos é encontrado morto após desaparecer em Loanda

    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Furto de veículo é registrado em Paranavaí; polícia faz buscas

    Polícia Militar cumpre dois mandados de prisão em São João do Caiuá e Alto Paraná

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Santa Isabel do Ivaí celebra 73 anos com festa popular e programação para toda a família

    Santa Isabel do Ivaí celebra 73 anos com festa popular e programação para toda a família

    Prefeitura de São João do Caiuá custeia transporte gratuito para trabalhadores que atuam em Paranavaí

    Prefeitura de São João do Caiuá custeia transporte gratuito para trabalhadores que atuam em Paranavaí

    Carreta tomba na PR-218 em Atalaia; acidente causou apenas danos materiais

    Carreta tomba na PR-218 em Atalaia; acidente causou apenas danos materiais

    Menino de 3 anos é encontrado morto após desaparecer em Loanda

    Menino de 3 anos é encontrado morto após desaparecer em Loanda

    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Furto de veículo é registrado em Paranavaí; polícia faz buscas

    Polícia Militar cumpre dois mandados de prisão em São João do Caiuá e Alto Paraná

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

DIREITO

Injúria Racial é Crime de Racismo

9 de fevereiro de 2023
Tempo de leitura: 2 min
A A
Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

*Vinícius Mota*

A Lei n. 14.532/2023, ao promover alterações no Código Penal e na Lei de Racismo (7.716/89), contribui para conferir efetividade aos mandamentos constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e o repúdio ao racismo.

Isso porque a nova lei responde às estratégias atuais do projeto racista com a construção de hierarquias justificadoras da discriminação e da desigualdade racial.

Por décadas, os juristas se envolveram em um debate sobre as distinções entre a injúria racial e o crime de racismo, com rios de tinta sustentando que a prática do ato racista no contexto de uma ofensa individual seria tão somente injúria.

Assim, não seria crime inafiançável e imprescritível, bem como estaria sujeito à transação penal. Portanto, um crime de menor teor ofensivo e com menores repercussões jurídicas para o agressor.

Por isso, acerta a nova legislação ao aumentar a pena de injúria racial para dois a cinco anos e ao superar o debate mencionado, estabelecendo que tal injúria é inafiançável e imprescritível.

Igualmente, a nova legislação reprime a prática do racismo recreativo, cujo objetivo sempre foi reiterar o estereótipo de que pessoas negras não são pessoas capazes e competentes, por isso sempre envolvidas em situação de ridículo.

Também acertou o legislador ao combater o racismo praticado nas redes sociais e no contexto de atividades esportivas e religiosas.

Por fim, se a efetiva superação do racismo passa por políticas públicas antirracistas, destinadas a combater o racismo estrutural, desenvolvido na própria construção e afirmação do Estado, não deixa de ser bem-vinda a efetiva responsabilização individual daqueles que cometem atos racistas.

*Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Professor em cursos preparatórios para Exame de Ordem e concursos públicos e em cursos de Pós-Graduação do Damásio. Advogado, autor e palestrante.

Notícias Relacionadas

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas
PARANAVAÍ

Inédita no Paraná, operação “Sem Grau” mobiliza forças de segurança para coibir manobras perigosas com motocicletas

24 de junho de 2025
Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi
OPERAÇÃO

Polícia registra 3,4 mil infrações de trânsito no feriado de Corpus Christi

24 de junho de 2025
Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas
OPORTUNIDADE

Supermercado de Paranavaí realiza mutirão de emprego nesta quarta-feira; veja vagas

10 de junho de 2025
Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida
NESTA MANHÃ

Acidente entre carro e moto na PR-182 deixa mulher gravemente ferida

2 de junho de 2025
Mais Notícias

Sul apresenta maior desigualdade de acesso à pré-escola entre crianças pobres e não pobres

Copa do Brasil 2023 define confrontos da primeira fase

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Paranaense é prata no Mundial de Ginástica Rítmica
__NOTÍCIAS

Paranaense é prata no Mundial de Ginástica Rítmica

5 de julho de 2025
0

Os Jogos Escolares do Paraná (Jeps) revelavam um talento promissor para o esporte paranaense em 2022. Três anos se passaram...

Leia Mais
Plano Estadual de Segurança no Trânsito quer reduzir 50% das mortes nas vias e rodovias do Paraná

Plano Estadual de Segurança no Trânsito quer reduzir 50% das mortes nas vias e rodovias do Paraná

5 de julho de 2025
Sabor irresistível e desconto especial: três motivos para comemorar o Dia Mundial do Chocolate na Kopenhagen Paranavaí

Sabor irresistível e desconto especial: três motivos para comemorar o Dia Mundial do Chocolate na Kopenhagen Paranavaí

5 de julho de 2025
Prova do concurso do Corpo de Bombeiros será nesse domingo em 12 cidades

Prova do concurso do Corpo de Bombeiros será nesse domingo em 12 cidades

5 de julho de 2025
Leonel Brizola e os paranavaienses

Leonel Brizola e os paranavaienses

5 de julho de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • NOTÍCIAS
  • PARANAVAÍ
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • REGIÃO
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui